Violência Doméstica: Como a Justiça Protege Mulheres e Crianças no Brasil

Publicado em: 7 de janeiro de 2026 – 10h30 (horário de Brasília)

Um estudo publicado na Revista Sociedade Científica revela como a violência doméstica está transformando decisões judiciais sobre guarda de filhos e convivência familiar no Brasil. A pesquisa, conduzida por especialistas da Faculdades Santo Agostinho de Vitória da Conquista, analisou como a Lei Maria da Penha e o princípio do “melhor interesse da criança” estão sendo aplicados para proteger famílias em situação de violência.

Os dados são impactantes: mais de 1,6 milhão de mulheres relataram sofrer violência doméstica apenas no último ano, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Essa realidade tem forçado o sistema de justiça a adotar novas abordagens para proteger não apenas as mulheres, mas também as crianças que vivem nesses ambientes.

A Revolução da Lei Maria da Penha

A pesquisa destaca que a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos em 2025, revolucionou a proteção às vítimas de violência doméstica. “A lei introduziu medidas protetivas de urgência que podem salvar vidas”, explica uma das autoras do estudo. Entre essas medidas estão:

• Afastamento imediato do agressor do lar
• Proibição de contato com a vítima e familiares
• Suspensão da posse de armas de fogo
• Garantia da posse do domicílio para a mulher agredida

Crianças: As Vítimas Silenciosas

Um dos aspectos mais importantes revelados pela pesquisa é o impacto devastador da violência doméstica nas crianças. Mesmo sem serem agredidas fisicamente, elas sofrem consequências emocionais e psicológicas profundas.

“Uma criança que testemunha violência entre os pais internaliza sentimentos de medo, culpa e insegurança que comprometem seu desenvolvimento”, explica a pesquisadora, citando especialistas da área.

Por isso, os tribunais estão adotando uma postura mais protetiva. Em casos comprovados de violência doméstica:

• A guarda compartilhada pode ser suspensa
• As visitas do genitor agressor podem ser restritas
• O contato pode ser supervisionado por profissionais
• Em casos extremos, o convívio pode ser temporariamente suspenso

Decisões Históricas do Superior Tribunal de Justiça

O estudo analisou decisões importantes do STJ que estão moldando a jurisprudência brasileira. Em um caso emblemático, o Tribunal decidiu que a prática de violência doméstica é motivo suficiente para suspender a guarda compartilhada e restringir o direito de visitas.

Essa decisão reforça o princípio do “melhor interesse da criança”, que deve prevalecer sobre qualquer outro aspecto nas disputas familiares. “A convivência familiar não pode se sobrepor ao direito fundamental da criança de viver em ambiente seguro”, destaca o estudo.

Desafios que Ainda Persistem

Apesar dos avanços, a pesquisa identifica obstáculos importantes:

• Falta de delegacias especializadas em muitas regiões
• Morosidade na análise de pedidos de proteção
• Capacitação insuficiente de profissionais do sistema de justiça
• Políticas públicas desiguais entre estados brasileiros

O Papel de Todos no Combate à Violência

As pesquisadoras concluem que o enfrentamento da violência doméstica exige uma ação conjunta entre Estado, Judiciário e sociedade. A pesquisa foi publicada na edição atual da Revista Sociedade Científica (2025) e está disponível para consulta.

Autores do estudo:

• Fernanda Novais Brasil Tavares – Faculdades Santo Agostinho, Vitória da Conquista
• Fernanda Souto Pereira – Faculdades Santo Agostinho, Vitória da Conquista
• Talita de Jesus Ferro Silva – Faculdades Santo Agostinho, Vitória da Conquista
• Ana Paula da Silva Sotero – Faculdades Santo Agostinho, Vitória da Conquista

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Acesse o artigo original: A violência doméstica e os impactos no direito de família: reflexões sobre a função protetiva do estado e o melhor interesse da criança