Reinaldo Paulo Sales Junior
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil.
RESUMO
O artigo procura estabelecer a legitimação da tese fixada no IRDR pela observância do princípio do contraditório, mormente pela impossibilidade de participação no procedimento de todos litigantes que podem ser atingidos por tese jurídica oriunda do instituto. Expõe-se, assim, aspectos gerais do IRDR e sua finalidade, enquanto mecanismo desenvolvido para uniformizar e fixar tese jurídica repetitiva por meio de um julgamento coletivo e abstrato sobre questões de direito. Em seguida, aborda-se a necessidade de leitura do IRDR diante do princípio do contraditório, por corresponder uma opção política tomada com base no modelo de Estado Democrático, para propor a adequada representação da comunidade jurídica neste papel, discorrendo dos instrumentos que permitem esta política.
Palavras-chave: incidente de resolução de demandas repetitivas; contraditório; amicus curiae.
Artigo
RSC Comunicação:
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