Direitos Hídricos em Foco: Abordagem Constitucional e Legal

Manaus, 4 de setembro de 2024 – A água, elemento vital para a vida, ganha destaque no novo estudo “Aspectos Jurídicos da Água: Uma Abordagem Constitucional, Principiológica e Legal dos Recursos Hídricos”, recentemente publicado na Revista Científica Scientific Society. O artigo, elaborado pelos pesquisadores Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho e Wallace Ferreira Carvalhosa, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), aborda a água não apenas como um recurso essencial, mas como um direito fundamental garantido pela Constituição e legislação brasileira.

Resumo da Obra

A pesquisa apresenta uma análise detalhada dos aspectos jurídicos relacionados à água, enfatizando sua importância como um direito humano fundamental e um bem de domínio público. O estudo explora a evolução do tratamento jurídico da água desde a legislação anterior à Constituição Federal de 1988 até a atual Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Os autores discutem como a água, anteriormente considerada propriedade privada, passou a ser reconhecida como um bem público, refletindo um avanço significativo na gestão e proteção dos recursos hídricos.

Introdução

O direito à água é essencial para a sobrevivência e dignidade humana, conforme ressaltado por Petrella (2004) e Ribeiro (2008). O artigo enfatiza a importância da água não apenas como recurso para a vida, mas como um direito social que deve ser protegido e garantido. A evolução dos direitos humanos, incluindo o direito a um ambiente saudável e não poluído, é um aspecto central na discussão. A pesquisa sublinha a transformação do direito à água de um conceito meramente legal para um direito fundamental amplamente reconhecido.

Aspectos Constitucionais e Legais

Os autores detalham a mudança de paradigma com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a subsequente Lei nº 9.433/97, que conferiram à água o status de bem público. Esta mudança reflete uma visão moderna sobre a função social da propriedade e a necessidade de garantir acesso equitativo à água para todos. O estudo analisa como a nova legislação brasileira superou o modelo anterior, que permitia a apropriação privada dos recursos hídricos, e consolidou a água como um bem de domínio público.

Considerações Finais

O estudo conclui que a proteção e gestão dos recursos hídricos são essenciais para garantir a dignidade humana e a justiça social. O novo constitucionalismo latino-americano, exemplificado pela Constituição do Equador, que assegura o direito à água como um bem inalienável, oferece uma perspectiva valiosa sobre como a legislação pode evoluir para enfrentar os desafios contemporâneos relacionados à água. A Lei nº 9.433/97 e os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos estabelecem um modelo robusto para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, destacando a importância da participação pública e da justiça social.

Sobre os Autores e a Publicação

Os autores Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho e Wallace Ferreira Carvalhosa são pesquisadores associados à Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A obra foi publicada na Revista Científica Scientific Society, uma plataforma reconhecida por sua contribuição para a disseminação de pesquisas acadêmicas de alta qualidade.

Acesso à Obra Original

Para acessar o artigo completo “Aspectos Jurídicos da Água: Uma Abordagem Constitucional, Principiológica e Legal dos Recursos Hídricos”, visite o link: Obra Original.

Incentivo à Publicação

Convidamos os autores a contribuir com a Revista Científica Scientific Society, uma plataforma ideal para a publicação de pesquisas em áreas como Direito, Ciências Sociais, e Meio Ambiente. As seções da revista incluem artigos originais, revisões e estudos de caso que abrangem uma ampla gama de tópicos acadêmicos.

Para mais informações sobre a revista e diretrizes de submissão, acesse o site oficial: Scientific Society.

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