A Defensoria Pública no Tocantins e a Luta Atual pelo Acesso Pleno à Justiça

Publicado em: 30 de julho de 2025

Num cenário nacional ainda marcado pela desigualdade no acesso aos direitos fundamentais, a pesquisa “A Defensoria Pública como Instrumento de Concretização ao Acesso à Justiça na Cidade de Tocantinópolis/TO no Ano de 2017”, publicada na Revista Sociedade Científica, reacende o debate sobre a efetividade da justiça social no interior do Brasil.O estudo, de autoria de Janailton Barros de Matos, da Faculdade de Educação Santa Terezinha, examina a atuação da Defensoria Pública em Tocantinópolis (TO), focando no papel institucional da entidade diante das inúmeras carências estruturais da região. A pesquisa parte de um resgate histórico do conceito de justiça e percorre suas manifestações desde o direito mosaico até a sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo.A investigação dialoga com as três “ondas renovatórias” de Cappelletti e Garth no campo do acesso à justiça, destacando a primeira delas — a assistência jurídica gratuita — como ponto central da atuação da Defensoria. A ausência física da instituição em diversas comarcas do Tocantins levanta preocupações legítimas sobre a efetividade da assistência jurídica aos hipossuficientes.Utilizando dados do Relatório Anual de 2017 da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o autor evidencia o papel vital da Defensoria na mediação de conflitos e no cumprimento do direito de acesso à justiça. As comarcas atendidas por Tocantinópolis, como Itaguatins, Maurilândia, Luzinópolis, Nazaré, Santa Terezinha, Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, sofrem com limitações de pessoal, orçamento e estrutura — fatores que comprometem a missão constitucional da instituição.Entre os principais obstáculos relatados no estudo estão os econômicos, socioculturais, psicológicos e judiciais. A população mais vulnerável enfrenta barreiras que vão desde o alto custo do processo judicial, à ausência de conhecimento sobre seus direitos, até o medo de enfrentar o sistema judiciário.A pesquisa também destaca os modelos de assistência jurídica existentes no mundo — advocacia dativa, voluntária e a própria Defensoria Pública — e como o Brasil escolheu a institucionalização da Defensoria como via para garantir justiça gratuita aos necessitados. Contudo, o autor alerta: a distância entre a previsão constitucional e a realidade vivida nas comarcas interioranas é ainda muito grande.

Considerações Finais

De forma clara, o trabalho conclui que a Defensoria Pública possui papel essencial, mas sua atuação é prejudicada pela falta de recursos humanos, financeiros e institucionais. A ampliação da sua presença nos municípios mais afastados é urgente para que a justiça deixe de ser um privilégio e passe a ser um direito efetivo.

Sobre o autor e publicação

Autor: Janailton Barros de Matos
Instituição: Faculdade de Educação Santa Terezinha
Publicado na: Revista Sociedade Científica — Volume 6, Número 1, Ano 2023
Link direto da obra: Clique aqui para ler na íntegra

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