Especialista Propõe Imposto Mais Caro para Quem Usar Remédio como “Produto de Beleza”

Publicado em: 25 de outubro de 2025

Uma nova interpretação de um princípio tributário pode, em breve, impactar diretamente o bolso dos consumidores. Um estudo recente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sugere que o valor dos impostos sobre um produto deve considerar não apenas o que ele é, mas também para que fim ele está sendo usado. A proposta é que itens utilizados de forma contrária ao seu propósito social paguem mais tributos.

A pesquisa, publicada na renomada Revista Sociedade Científica, analisa o chamado “princípio da seletividade”. Atualmente, a lei já estabelece que produtos essenciais, como arroz e feijão, tenham impostos baixos, enquanto itens como cigarros e bebidas alcoólicas sejam mais taxados. A ideia do Dr. Fabrício Martins, autor do estudo, é levar essa lógica a um patamar inédito.

Do Papel para a Prática: Como Funcionaria a Tributação “Inteligente”?

O cerne da proposta é a criação de uma “tabela complementar” que classificaria o uso final dos produtos. Confira alguns exemplos hipotéticos que ilustram como isso funcionaria na prática:

Remédio para Diabetes: Se usado corretamente para tratar a doença, continuaria com imposto zero. Porém, se fosse utilizado como “produto de beleza” ou para fins estéticos não terapêuticos, o consumidor final pagaria um adicional tributário.
Bebida Alcoólica: Já é bastante taxada. Mas, se uma fábrica investir em tecnologia para reduzir os malefícios do álcool à saúde, poderia receber um desconto nos impostos (“atenuante tributário”), barateando o produto para o consumidor que faz uso regular.
Agrotóxico: Se aplicado na medida certa, manteria sua carga tributária. Contudo, se usado em excesso ou descartado de forma incorreta, o agricultor poderia ser penalizado com um imposto maior.

O estudo defende que essa “tributação de finalidade” é uma forma mais justa e inteligente de o Estado incentivar bons comportamentos e desestimular aqueles que geram custos para a sociedade, como problemas de saúde pública e danos ambientais.

O Cenário da Reforma Tributária

A proposta ganha força com a recente reforma tributária. O antigo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) está sendo gradualmente extinto e substituído por um novo imposto, o Imposto Seletivo (IS), que terá como foco principal taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O trabalho do Dr. Fabrício Martins, portanto, chega no momento ideal para influenciar a regulamentação desse novo tributo, sugerindo que ele já nasça com essa visão mais moderna e precisa.

E os Fabricantes?

A proposta não mira apenas o consumidor. Pelo contrário, ela cria um forte incentivo para as indústrias. Empresas que investirem em inovação para criar produtos menos agressivos à saúde ou ao planeta seriam recompensadas com redução da carga tributária. Esse mecanismo premia a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa, podendo, no final das contas, resultar em preços mais baixos para o consumidor que opta por esses produtos.

Para Saber Mais

Esta notícia é um resumo acessível de um artigo científico complexo. A pesquisa completa, intitulada “O princípio da seletividade tributária como fundamento constitucional de justiça fiscal“, foi conduzida por Fabrício Aparecido Gomes Martins da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e publicada na Edição Atual (2025) da Revista Sociedade Científica. Você pode explorar outros trabalhos na Edição Anterior (2024) ou Pesquisar na Revista.

Acesso ao Artigo Original e Informações para Autores

O artigo completo está disponível para leitura no link oficial:

🔗 Acesse a pesquisa original aqui

Mapa do Site: https://www.scientificsociety.net/

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