O DEVER DE INFORMAÇÃO COMO OBRIGAÇÃO E SEUS IMPACTOS PRÁTICOS NOS DIREITOS NEGOCIAL E DO CONSUMIDOR


Thiago Vany Trindade Gomes RESUMO Neste artigo buscamos demonstrar o grau de importância do dever de informação no ordenamento jurídico brasileiro e seus nuances nos ramos do direito. Assim, concluiu-se que o mesmo é requisito de validade dos negócios jurídicos, ainda, eivando de nulidade todo o pacto realizado sem observá-lo, vez que tal dever é … Continuar lendo O DEVER DE INFORMAÇÃO COMO OBRIGAÇÃO E SEUS IMPACTOS PRÁTICOS NOS DIREITOS NEGOCIAL E DO CONSUMIDOR