Aspectos Centrais do Estudo

A autora destaca que a função social dos órgãos de segurança pública consiste em proteger e promover a ordem, salvaguardando direitos fundamentais por meio da aplicação das leis, da prevenção e da repressão de delitos. Porém, o desafio está em alinhar as ações policiais à realidade social, de forma a responder às demandas da população e reduzir a violência.

O texto analisa a complexidade do fenômeno da criminalidade, salientando que ele não decorre da ausência de leis, mas da insuficiência na aplicação efetiva dessas normas. Além disso, fatores como desigualdade social, falta de investimentos estruturais e deficiências no sistema de justiça penal contribuem significativamente para o agravamento do problema.

A pesquisa enfatiza a importância da participação social na construção de políticas de segurança pública, defendendo um modelo de policiamento de proximidade que valorize a cidadania e utilize a força como último recurso. Essa perspectiva aponta para a necessidade de transformação cultural e institucional, acompanhada de investimentos financeiros e estruturais que viabilizem práticas mais humanizadas e eficazes.

Considerações Finais e Destaques

As conclusões do estudo ressaltam que a função social da segurança pública não pode ser alcançada apenas por reformas constitucionais ou medidas repressivas. É fundamental que haja investimentos intersetoriais, principalmente em saúde e educação, como forma de combater as causas estruturais da violência.

Destaques do estudo:

• A função social da segurança deve equilibrar direitos individuais e coletivos.
• A criminalidade decorre mais da ineficácia estatal do que da ausência de leis.
• O Estado precisa investir em políticas públicas preventivas e participativas.
• A polícia deve atuar próxima à comunidade, promovendo cidadania.
• Transformações estruturais exigem também mudanças culturais e valores democráticos.

Autoria e Publicação

Autora: Brenda Ohana Rocha Hundzinski – UniCesumar, Maringá, Brasil.

Publicado na: Revista Sociedade Científica – Volume 6, Número 1, Ano 2023.

Link para a obra original: Função Social dos Órgãos de Segurança Pública

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