Georreferenciamento e regularização fundiária na Gleba Corumbiara: estudo aponta urgência de políticas territoriais em Vilhena (RO)

📅 Publicado: 30 de março de 2026 – 15h30
🔬 Divulgação científica

Em meio à crescente especulação imobiliária rural e conflitos agrários que se arrastam por décadas, um estudo publicado na Revista Sociedade Científica (volume 9, número 1, 2026) revela que a ausência de integração entre órgãos públicos e a ineficácia do georreferenciamento têm aprofundado a insegurança fundiária na Gleba Corumbiara, em Vilhena (RO). Pesquisadores utilizaram técnicas de geoprocessamento e entrevistas para mapear sobreposições de propriedades e demonstram que o monopólio territorial e a falha do Estado na regularização alimentam tensões no campo.

O artigo “Regularização fundiária e georreferenciamento em áreas de conflitos agrários: estudos na Gleba Corumbiara em Vilhena – Rondônia”, assinado por autores vinculados a instituições de pesquisa e ensino, mergulha em um dos mais complexos mosaicos fundiários da Amazônia Legal. A Gleba Corumbiara, situada no município de Vilhena, tem sua história marcada pela reforma agrária, mas também pela forte concentração de terras que gerou um cenário de tensões e disputas judiciais.

O trabalho, conduzido por meio de abordagem qualitativa e análise de dados geoespaciais, entrevistas e documentos institucionais, constatou que o ordenamento territorial por meio do georreferenciamento previsto na Lei nº 10.267/2001 ainda é frágil diante do avanço do agronegócio e da grilagem de terras. “As terras arrecadadas tornaram-se ferramenta poderosa”, observam os autores, ao recuperarem o contexto histórico em que antigas áreas de pecuária extensiva foram sendo incorporadas à lógica de produção global, aumentando a especulação fundiária e desencadeando conflitos com pequenos produtores e posseiros.

Conflitos históricos e a geografia da desigualdade

De acordo com o estudo, o município de Vilhena tornou-se palco de intensas manifestações camponesas devido à migração de grandes latifundiários impulsionados pela valorização do mercado de commodities. O fenômeno, segundo os pesquisadores, está diretamente associado à “geografia dos conflitos agrários”, multiplicada por dois fatores principais: a centralização do agronegócio e o monopólio territorial.

Os dados levantados junto a fontes como INCRA, Terra Legal, Funai, EMATER, IBGE e SIPAM foram organizados em um Sistema de Informação Geográfica (SIG) utilizando softwares como ArcGIS 10.3 e Quantum GIS 2.14. Essa integração permitiu que os autores identificassem sobreposições de áreas rurais não resolvidas, onde famílias que produzem alimentos e geram renda vivem sob constante ameaça de despejo ou litígios por falta de documentação definitiva. “Verificamos a necessidade urgente de uma integração entre as instituições competentes”, enfatiza o artigo nas considerações finais, destacando que o georreferenciamento deve servir como instrumento de justiça espacial e não apenas como formalidade cartorária.

Metodologia participativa e triangulação de informações

A pesquisa utilizou uma metodologia qualitativa exploratória e participativa, fundamentada nas proposições de Corsetti (2006), combinando dados secundários (documentos públicos, bases cartográficas oficiais) com entrevistas em profundidade. Esse desenho metodológico permitiu que as vozes dos atores locais — agricultores familiares, técnicos de georreferenciamento, agentes de cartórios e gestores públicos — fossem incorporadas à análise.

Os pesquisadores adotaram as normas técnicas definidas pelo INCRA (3ª edição, 2013) para o georreferenciamento, mas alertam que, na prática, a morosidade dos órgãos reguladores e a falta de uma política integrada de gestão territorial agravam a insegurança jurídica. O estudo ainda evidencia que muitos profissionais habilitados e cartórios encontram dificuldades para harmonizar o registro de polígonos vetoriais, que representam os perímetros reais das propriedades. Como resultado, a falta de “harmonia” entre o serviço técnico e a análise registral leva a sobreposições e incertezas, um dos principais motores dos litígios agrários.

O papel do georreferenciamento como ferramenta antigrilagem

Inspirada na Lei 10.267/2001, a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais surgiu como estratégia para conferir transparência ao cadastro fundiário e coibir a grilagem. Porém, o estudo aponta que, na região da Gleba Corumbiara, a aplicação da lei ainda é insuficiente. Enquanto grandes propriedades conseguem arcar com os custos da certificação, muitos pequenos produtores e posseiros não acessam os programas de regularização, ficando à margem do direito de propriedade, embora ocupem e cultivem a terra há gerações.

Os autores destacam que a especulação fundiária e a lógica do agronegócio transformaram áreas antes ocupadas pela pecuária extensiva em alvo de disputas. O artigo cita Silva (2014) para explicar o processo de globalização que fragmentou o espaço agrário em Rondônia, incorporando-o ao sistema produtivo internacional. Nesse contexto, os latifundiários que chegaram recentemente à região frequentemente entram em conflito com antigos posseiros, gerando tensões que poderiam ser mitigadas com uma política fundiária eficaz e com a conclusão do cadastro territorial em toda a gleba.

Urgência de políticas públicas e integração institucional

As conclusões do artigo são categóricas: “ver resolvidas as pendências fundiárias que, historicamente, têm se tornado impeditivo para muitos trabalhadores rurais que ocupam suas terras, produzindo alimentos, gerando renda que são vedados do direito de propriedade”. Além da necessidade de ampliar o acesso à tecnologia de georreferenciamento, os pesquisadores apontam que a regularização deve vir acompanhada de políticas habitacionais, assistência técnica e crédito rural, consolidando a função social da propriedade.

A pesquisa também reforça que a integração entre órgãos como INCRA, SEDAM, EMATER e as prefeituras é condição essencial para que o ordenamento territorial não seja apenas um mapa técnico, mas um instrumento de justiça social. “O conteúdo trazido nesse trabalho foi carreado de um retrospecto histórico e com dados recentes, que visa não contrariar nenhum dispositivo legal, mas sim de ver resolvidas as pendências fundiárias”, afirmam os autores.

Destaques da pesquisa

Entre os principais pontos que a pesquisa evidencia, destacam-se:

Centralidade do georreferenciamento: sem ele, a sobreposição de áreas rurais se torna crônica, aumentando os conflitos e desestimulando investimentos produtivos;
Estado ausente: a falta de fiscalização e de conclusão dos processos de regularização na Gleba Corumbiara contribui para a sensação de impunidade de grileiros;
Desigualdade territorial: enquanto grandes proprietários aceleram a certificação, pequenos agricultores permanecem vulneráveis por ausência de políticas públicas direcionadas;
Modelo de gestão integrada: a integração entre bases cartográficas do INCRA, IBGE e município é apontada como caminho para evitar sobreposições e dar segurança jurídica.

Os pesquisadores reforçam que a ausência de um cadastro fundiário confiável não apenas alimenta tensões no campo, mas também impede o planejamento sustentável da região, afetando áreas de preservação permanente e nascentes.

✍️ Sobre os autores

O artigo “Regularização fundiária e georreferenciamento em áreas de conflitos agrários: estudos na Gleba Corumbiara, em Vilhena – Rondônia” é fruto de uma pesquisa coletiva conduzida por quatro especialistas vinculados à Superintendência Estadual do Indígena de Rondônia (SI), em Porto Velho. A equipe reúne conhecimentos interdisciplinares nas áreas de geografia agrária, gestão territorial, cartografia social e políticas fundiárias, com atuação direta em regiões de fronteira agrícola e áreas de tensão fundiária na Amazônia Legal.

Denes Luís Reis Pedrosa – Superintendência Estadual do Indígena de Rondônia (SI)

Gean Carlos Nascimento – Superintendência Estadual do Indígena de Rondônia (SI)

Lívia Natássia Rodrigues Fernandes – Superintendência Estadual do Indígena de Rondônia (SI)

Gregori Henrique Lima Pinto – Superintendência Estadual do Indígena de Rondônia (SI)

Entre a técnica e a função social

A pesquisa conclui que o georreferenciamento isolado não resolve os conflitos agrários se não houver um programa amplo de governança territorial. O artigo defende uma abordagem que una a ciência cartográfica à participação social, garantindo que os pequenos produtores tenham acesso à documentação e à segurança da posse. “Necessitou ainda demonstrar a urgência de políticas públicas mais eficazes no que diz respeito à gestão territorial”, frisa o texto.

A Gleba Corumbiara, em Vilhena, surge como um microcosmo dos desafios brasileiros: áreas ricas em biodiversidade, forte pressão do agronegócio, herança de ocupações irregulares e a luta de trabalhadores rurais por reconhecimento. O estudo publicado na Revista Sociedade Científica fornece subsídios para que gestores, cartórios e profissionais habilitados possam agir de forma coordenada, transformando o georreferenciamento em um verdadeiro pacto pela justiça fundiária.

📘 Publicação original: artigo “Regularização fundiária e georreferenciamento em áreas de conflitos agrários: estudos na Gleba Corumbiara em Vilhena – Rondônia” – Revista Sociedade Científica, ISSN 2595-8402, Vol. 9, Nº 1, 2026. DOI: https://doi.org/10.61411/rsc31879.

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