Estudo alerta: endurecimento penal não reduz feminicídios; efetividade da Lei Maria da Penha ainda esbarra em desafios estruturais

Publicado em: 15 de dezembro de 2025 às 9:28

A criminalização do feminicídio no Brasil, marcada pela Lei nº 13.104/2015 e recentemente reforçada com a autonomia do tipo penal pela Lei nº 14.994/2024, não tem sido suficiente para conter os alarmantes índices de violência letal contra as mulheres. Essa é uma das principais conclusões de um artigo científico publicado na Revista Sociedade Científica, que analisa criticamente a eficácia das leis de proteção às mulheres, com foco especial na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A pesquisa, intitulada “A criminalização do feminicídio e a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres”, de autoria de Luísa Guimarães Bomfim, da Faculdade Santo Agostinho (FASA) de Vitória da Conquista-BA, traz uma análise bibliográfica e documental abrangente, cobrindo o período de 2015 a 2024. O estudo evidencia que, apesar dos marcos legais inegáveis, a efetividade das normas é comprometida por uma série de obstáculos estruturais, culturais e institucionais.

Lei Maria da Penha: marco fundamental, mas aplicação desafiadora

Reconhecida como um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos pioneiros de prevenção, proteção e responsabilização. O artigo, publicado no Volume 8, Número 1 de 2025 da Revista Sociedade Científica, destaca que a lei fortaleceu os mecanismos jurisdicionais e tornou o processo judicial mais eficiente, incentivando as denúncias.

No entanto, a autora, com base em referências como os trabalhos de Valéria Pandjiarjian e Maria Berenice Dias, aponta que a eficácia plena da lei esbarra na aplicação prática. Desafios como a morosidade do Judiciário, a falta de capacitação adequada de agentes públicos (policiais, operadores do direito), a insuficiência de políticas públicas integradas e a fragilidade da rede de apoio às vítimas são persistentes. Um estudo citado, realizado por Ifanger et al. (2021) com base em boletins de ocorrência em Piracicaba-SP, revelou que a violência letal contra mulheres continuou a ocorrer mesmo após a tipificação do feminicídio, sugerindo a força contínua de fatores estruturais e culturais.

Criminalização do feminicídio: pena mais alta não significa prevenção

A pesquisa de Bomfim faz uma crítica importante ao paradigma do endurecimento penal como solução única. A inclusão do feminicídio como qualificador do homicídio (2015) e sua posterior transformação em crime autônomo com penas elevadas (2024) ampliaram a visibilidade e a responsabilização jurídica. Contudo, os dados indicam que o aumento das penas não se mostrou um fator dissuasório eficaz para inibir potenciais agressores.

Citando Botero Bernal (2020), o artigo alerta que leis penais mais severas podem criar uma “ilusão de segurança” sem, necessariamente, reduzir a criminalidade, especialmente quando não são acompanhadas por políticas públicas robustas e transformações culturais profundas. A análise de Juliana A. Alves (2021) sobre a (in)eficácia da legislação brasileira na prevenção da violência letal reforça essa perspectiva, apontando para a necessidade de ir além do sistema penal.

Caminhos para a efetividade: uma abordagem multidisciplinar e cultural

As considerações finais do estudo são claras: a proteção efetiva das mulheres e a prevenção do feminicídio exigem uma abordagem que transcende a esfera jurídico-penal. A autora defende que a efetividade das medidas legais depende da integração entre legislação, políticas públicas e transformação sociocultural.

É imperativo:

Fomentar a educação em igualdade de gênero desde a base, para desconstruir estereótipos e a cultura patriarcal que subjuga as mulheres.
Implementar políticas públicas integradas que envolvam educação, saúde, assistência social, segurança pública e justiça de forma coordenada.
Garantir a capacitação contínua de todos os agentes que atuam na rede de proteção à mulher, com perspectiva de gênero.
Fortalecer a rede de apoio às vítimas, garantindo acolhimento psicológico, social e econômico para romper o ciclo da violência.

O artigo conclui que, enquanto as transformações sociais e culturais não avançarem em paralelo com os avanços normativos, a plena eficácia da Lei Maria da Penha e da criminalização do feminicídio permanecerá um desafio. A construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária e livre de violência de gênero é um projeto coletivo e interdisciplinar.

Sobre a Autora e a Publicação:

Autora do Artigo: Luísa Guimarães Bomfim – Faculdade Santo Agostinho (FASA), Vitória da Conquista, Bahia, Brasil.
Revista Científica: Revista Sociedade Científica
Artigo Original: O estudo completo “A criminalização do feminicídio e a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres” está disponível na Edição Atual (2025) da revista.
Conheça a Mostra da Revista: Explore o portfólio e o escopo da Revista Sociedade Científica em seu site oficial: https://www.scientificsociety.net/
Edição Anterior: Acesse também a Edição de 2024 da revista para conferir outros trabalhos científicos de relevância.
Pesquisar na Revista: Utilize a ferramenta de busca para encontrar artigos por tema, autor ou palavra-chave: https://show.scientificsociety.net/

Nota da Redação:

Para ler o artigo científico original na íntegra, acesse:
https://www.scientificsociety.net/2025/10/a-criminalizacao-do-feminicidio-e-a-eficacia-da-lei-maria-da-penha-na-protecao-das-mulheres/

Mapa do Site da Revista Sociedade Científica:
Para navegar por todas as seções, notícias, edições e informações sobre submissões, visite: https://www.scientificsociety.net/

Você é pesquisador(a)? Publique seu trabalho conosco!

A Revista Sociedade Científica está com chamada aberta para submissão de artigos em diversas áreas do conhecimento. Navegue pelas seções das Edições de 2024 e 2025 para conhecer nossos eixos temáticos.

Vantagens de publicar na Revista Sociedade Científica:

Processo editorial ágil e transparente.
DOI para cada artigo publicado.
Indexação em bases e portais científicos.
Divulgação ampla do seu trabalho.
Contribuição para a ciência aberta e acessível.

Como submeter? É simples! Siga nosso tutorial de 4 passos para submissão.

Saiba mais sobre as vantagens: https://news.scientificsociety.net/2024/10/13/publicar-artigo-cientifico/

Amplie seu impacto: Publique Capítulos de Livros e Resumos Científicos!

Para autores consolidados que já possuem artigos publicados e são referência em sua área, a Revista Sociedade Científica agora oferece uma nova seção voltada para a publicação de Capítulos de Livros e Resumos Científicos.

Esta é uma oportunidade excelente para:

Sistematizar e aprofundar conhecimentos sobre um tema de sua expertise.
Alcançar um público diferente e ampliar a divulgação de suas pesquisas.
Consolidar sua reputação como autoridade no assunto.
Contribuir para obras coletivas de alto impacto.

Conheça a nova seção: https://www.scientificsociety.net/livros-cientificos/
Leia a notícia de lançamento: https://news.scientificsociety.net/2024/12/30/publicacao-de-livros-cientificos-uma-nova-secao-na-revista-sociedade-cientifica/
Descubra as vantagens: https://news.scientificsociety.net/2025/01/23/capitulos-de-livros-cientificos-impulsionando-a-carreira-e-o-conhecimento/

Separamos as oportunidades:

Para publicar ARTIGOS CIENTÍFICOS: Acesse as chamadas das edições regulares e siga o tutorial de submissão.
Para publicar CAPÍTULOS DE LIVROS ou RESUMOS CIENTÍFICOS: Visite a nova seção específica e informe-se sobre as submissões para obras coletivas.

Siga nossas notícias no Google News e fique por dentro das publicações e novidades!

Veja os Artigos recentes noticiados pela Revista:

Ozonioterapia no Brasil: Terapia Promissora no Tratamento de Feridas Ganha Destaque no SUS

Editora Chefe 19/05/2025

Ozonioterapia no Brasil: Terapia Promissora no Tratamento de Feridas Ganha Destaque no SUS Publicado em: 19 de maio de 2025 A ozonioterapia, uma prática integrativa…