Metodologias Ativas São Essenciais para Formação Crítica de Advogados no Brasil, Revela Estudo

Publicado em: 08 de dezembro de 2025 às 16:49

Um artigo científico publicado na Revista Sociedade Científica aponta que a persistência de métodos de ensino tradicionais, centrados na exposição oral e na memorização, é um dos fatores responsáveis pela formação de estudantes de Direito com baixa capacidade crítica e analítica no Brasil. A pesquisa, desenvolvida pelo advogado e especialista Matheus William Araújo dos Santos vinculado a Faculdade Líbano, Abaetetuba, Brasil, analisou o impacto da ausência de metodologias ativas na docência jurídica, concluindo que sua implementação sistemática é condição necessária para formar profissionais mais reflexivos, autônomos e alinhados com as demandas sociais contemporâneas.

O estudo, intitulado “Ensino jurídico e as metodologias ativas: uma análise sobre a formação crítica dos estudantes de direito no Brasil”, foi publicado no Volume 8, Número 1 (2025) da edição atual da Revista Sociedade Científica. A investigação qualitativa, exploratória e descritiva, baseou-se em extensa revisão bibliográfica de obras doutrinárias, artigos científicos e documentos institucionais recentes sobre didática jurídica, consultando bases como Google Scholar, SciELO e Periódicos CAPES.

A pesquisa parte de um cenário amplamente reconhecido na literatura especializada: o ensino jurídico brasileiro ainda é majoritariamente pautado pelo paradigma “bancário”, termo cunhado por Paulo Freire para descrever um modelo em que o professor deposita conhecimento no aluno, que assume um papel passivo. Esse formato, historicamente consolidado desde o século XIX, prioriza a transmissão vertical do saber, o domínio técnico da norma e a reprodução dogmática de conteúdos, em detrimento da problematização, da contextualização social e do desenvolvimento do pensamento crítico.

O autor argumenta, com base em pesquisadores como Marchese (2006) e Carvalho (2017), que essa estrutura não é acidental. Ela é sustentada por uma cultura jurídica apegada ao formalismo e por uma formação docente que, frequentemente, desvaloriza a pedagogia. As próprias Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Direito, embora incentivem abordagens participativas, encontram resistência na implementação, perpetuando um distanciamento entre a universidade e as complexas demandas da prática profissional e da sociedade.

É neste contexto que as metodologias ativas ganham relevância como ferramentas de transformação. O estudo destaca técnicas como a aprendizagem baseada em problemas (ABP), os estudos de caso, o diálogo socrático e, especialmente, as clínicas jurídicas. Estas últimas são apontadas como exemplos potentes por integrarem teoria e prática, permitindo que os estudantes vivenciem casos reais sob supervisão, exercitando não apenas o conhecimento técnico, mas também competências éticas, comunicativas e de raciocínio argumentativo.

A análise demonstra que tais metodologias, ao colocarem o estudante no centro do processo de aprendizagem, promovem ambientes mais democráticos e colaborativos. Elas estimulam a investigação autônoma, a capacidade de articular argumentos sólidos, a análise de contextos complexos e a formulação de soluções criativas – habilidades fundamentais para o jurista do século XXI.

Por outro lado, a ausência ou adoção insuficiente dessas práticas gera impactos negativos concretos na formação. A pesquisa sintetiza que estudantes formados em modelos exclusivamente expositivos tendem a apresentar:

Dificuldades na articulação argumentativa em cenários práticos;
Baixa autonomia intelectual e reduzido protagonismo no próprio aprendizado;
Habilidade limitada para resolver problemas jurídicos complexos e multifacetados;
Uma visão tecnicista e desconectada das questões de injustiça social, direitos humanos e diversidade.

Um ponto crucial levantado pelo artigo vai além da simples falta de técnicas inovadoras. O estudo alerta para um paradoxo da modernização aparente: muitas instituições investem em tecnologias digitais (como ambientes virtuais de aprendizagem e recursos multimídia), mas as utilizam apenas para reproduzir, em novo formato, o mesmo modelo expositivo tradicional. Como destacam Feldkercher e Mathias (2014), citados na pesquisa, a tecnologia sem um planejamento pedagógico intencional e alinhado a metodologias ativas não gera inovação real, resultando em um “tradicionalismo digital”.

Considerações e Caminhos para Transformação

Em suas conclusões, o estudo de Matheus William Araújo dos Santos é enfático: a carência de metodologias ativas contribui significativamente para a baixa capacidade crítica dos estudantes de Direito no Brasil, embora fatores culturais, institucionais e de formação docente também sejam determinantes.

Para superar este cenário, a pesquisa defende que a implementação dessas metodologias deve ser sistemática e estruturada, e não isolada ou superficial. Isso demanda:

Políticas institucionais voltadas para a contínua formação pedagógica dos docentes de Direito;
Reorganização curricular que incorpore espaços para práticas participativas e integração entre teoria e prática;
Valorização da didática como elemento central da qualidade do ensino superior jurídico;
Incentivo e suporte para que professores possam planejar e executar “coreografias didáticas” eficazes, conceito proposto por Padilha e Zabalza (2016) que envolve a organização intencional de cenários de aprendizagem.

A pesquisa reforça que a adoção de metodologias ativas não é uma mera opção didática, mas uma condição necessária para que o ensino jurídico cumpra sua função social. O objetivo final é formar profissionais que não apenas dominem a técnica legal, mas que sejam críticos, reflexivos, éticos e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa.

Sobre o Autor e a Publicação

Autor do Estudo: Matheus William Araújo dos Santos

Formação e Afiliação: Advogado, com especializações em Direito Civil e Processo Civil, Ciências Jurídicas Aplicadas à Advocacia Privada, e Conciliação e Mediação de Conflitos. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e Licenciado em Letras.

Perfil Acadêmico: http://lattes.cnpq.br/7646627399058037

Revista de Publicação: Revista Sociedade Científica

Edição: Volume 8, Número 1, Ano 2025 (Acesse a edição atual aqui)

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Nota da Redação:

Acesso ao Artigo Original: O artigo completo “Ensino jurídico e as metodologias ativas: uma análise sobre a formação crítica dos estudantes de direito no Brasil” está disponível para leitura em: https://www.scientificsociety.net/2025/11/ensino-juridico-e-as-metodologias-ativas-uma-analise-sobre-a-formacao-critica-dos-estudantes-de-direito-no-brasil/

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