Conforme portaria n. 1967, de 12 de maio de 2020, instituiu-se o cadastramento de pesquisa, desenvolvimento e/ou exploração comercial de produtos da área de tratamento de rejeitos e reuso de resíduos sólidos, por 60 dias, podendo ser realizado no site do MCTIC.
O cadastro tem o objetivo de auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em ações voltadas para o bem-estar da sociedade, nesta área que considera um setor estratégico, buscando reconhecer o estado da arte das tecnologias voltadas para o setor.
Segundo a portaria, não haverá fomento a pesquisa em razão do cadastramento e por consequência há transferência de direitos de propriedade intelectual. Os dados gerados no cadastramento serão geridos pelo Departamento de Tecnologias para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Social (DEPDS), da Secretária de Tecnologias Aplicadas (SETAP).