GOVERNO DIFICULTA AÇÕES DE TROTES E AMEAÇAS


O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publica resolução que dificultará ações criminosas de ameaças e trotes, entre outras.

Segundo a resolução, o titular de linha telefônica destinatária de ligações, poderá acessar os dados cadastrais de titulares de linhas telefônicas que originaram as ligações.

Para ter acesso, aos dados sejam CPF ou CNPJ do titular da origem da chamada, o requerente deverá fornecer à prestadora de serviço de telefonia a data e o horário da chamada, podendo fornecer outras informações se disponíveis. Também deverá comprovar que é titular do número destinatário da ligação.

A telefônica poderá entregar em até 30 dias da data da chamada telefônica que o motivou. O serviço poderá ser oneroso.

Para saber mais, acesse:

RESOLUÇÃO Nº 727, DE 29 DE MAIO DE 2020




 

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