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República em disputa: estudo mapeia 136 anos de avanços, rupturas e a lenta construção da democracia no Brasil

📅 19 de março de 2026 · 16:13 (Horário de Brasília)

📌 O povo brasileiro nunca foi consultado sobre a República — ela nasceu de um golpe militar em 1889. Mas, desde a Constituição de 1988, o país vive o período mais longo e estável de alternância de poder, eleições diretas e equilíbrio entre os Poderes. Quem revela essa trajetória com dados inéditos é o constitucionalista Paulo Groff, da UERGS, em artigo na Revista Sociedade Científica. A pesquisa mostra que a ideia de República como “coisa pública” só começou a se consolidar após a redemocratização, enfrentando duas ditaduras, duas Constituições outorgadas e a permanente exclusão social.

O estudo “República nos períodos constitucionais brasileiros: avanços e retrocessos” (DOI 10.61411/rsc2026125019) analisa a forma de governo desde a Proclamação até os dias atuais. Para isso, o autor — professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul — utiliza como base os princípios republicanos clássicos: soberania popular, mandatos temporários, separação de Poderes, igualdade e prevalência do interesse público.

De acordo com o levantamento, a Primeira República (1891–1930) foi dominada por oligarquias e pela “política dos governadores”, que impedia a participação popular. O poeta Carlos Drummond de Andrade resumiu: “Caiu a corte, mas não caíram os cortesões”. Já a Era Vargas trouxe avanços sociais (CLT, voto feminino em 1934), mas também o golpe do Estado Novo (1937), que dissolveu o Congresso e queimou bandeiras estaduais num gesto de centralização autoritária.

O período de 1946 a 1964 é descrito como “a primeira experiência democrática de massas”, ainda que restrita a 20% da população. A instabilidade levou ao golpe de 1964. Durante a ditadura militar, a República tornou-se apenas nominal: Atos Institucionais (AI‑1, AI‑2, AI‑5) suspenderam direitos, e a Constituição de 1967/69 foi imposta sem participação. Cármen Lúcia Antunes Rocha, referência no artigo, afirma que “não houve nem República, nem Federação” naquele período.

ponto de inflexão: a Nova República (1985–2026) já dura 41 anos — o maior ciclo republicano com eleições diretas, liberdade de imprensa e funcionamento pleno dos três Poderes. O estudo registra dois impeachments, presidentes de esquerda e direita eleitos pelo voto, e prisões de ex‑mandatários, o que demonstra o amadurecimento institucional.

1988: a Constituição que explicitou o Estado Democrático de Direito

A atual Constituição, ao contrário das anteriores, associou a República ao princípio democrático. O art. 1º proclama: “A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito”. E, pela primeira vez, submeteu a forma de governo a um plebiscito (1993), que confirmou a República. O autor destaca que, apesar das graves desigualdades e desafios persistentes, os mecanismos republicanos de controle social, transparência e prestação de contas avançaram — como a atuação do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

Na avaliação de Groff, a República só encontrou “solo fértil” a partir de 1985, justamente porque passou a ser exercida com alternância de poder, respeito às liberdades e ampliação dos direitos fundamentais. O estudo não esconde os retrocessos: o país ainda convive com corrupção, violência e exclusão, mas as instituições têm resistido a tentativas de ruptura, como a intentona de 8 de janeiro de 2023 e os ataques golpistas recentes.

Destaques

O trabalho conclui que a trajetória republicana brasileira foi marcada por longos períodos de autoritarismo e exclusão, mas que a Nova República, iniciada em 1985, representa a fase mais alinhada aos ideais republicanos. Mesmo com deficits sociais profundos, o autor afirma: “É possível afirmar que o Brasil é uma República que tem criado mecanismos de participação popular, mandatos temporários, separação de Poderes e busca pela igualdade, ainda que em construção”.

👥 Autor
Paulo Vanderlei Vargas Groff – Doutor em Direito pela Université de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), Mestre em Ciência Política pela Université de Paris 3 (Sorbonne Nouvelle), Professor de Direito e Ciência Política na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).📎 Currículo resumido: especialista em Direito Constitucional e teoria republicana, autor de obras sobre federalismo e organização do Estado.

📖 Revista responsável: Revista Sociedade Científica · ISSN 2595-8402 · DOI 10.61411/rsc31879

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🔗 obra original na íntegra: República nos períodos constitucionais brasileiros: avanços e retrocessos (PDF, 30 páginas). DOI: 10.61411/rs2026125019

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