Estado e Meio Ambiente: Estudo Propõe Novas Diretrizes para Intervenção em Ações Coletivas

O estudo “Intervenção móvel do poder público nas ações coletivas ambientais: uma análise a partir do interesse público e da necessidade de contenção da litigiosidade”, publicado na Revista Sociedade Científica, lança luz sobre a participação do poder público em processos judiciais ambientais. A obra, assinada por Luiz Henrique Pandolfi Miranda, foca no fenômeno da intervenção móvel, destacando os princípios de interesse público e a contenção da litigiosidade como fundamentais para decisões judiciais mais eficazes e alinhadas à proteção ambiental.

O papel do Estado no combate à degradação ambiental

No cenário jurídico brasileiro, a degradação ambiental é frequentemente atribuída à omissão do poder público, que, segundo a pesquisa, muitas vezes é posicionado no polo passivo das ações. No entanto, a legislação abre a possibilidade para que o Estado migre para o polo ativo, desde que isso atenda ao interesse público. A análise de Miranda revisita os principais pontos da Lei nº 4.717/1965 e da Lei nº 7.347/1985, oferecendo uma nova leitura sobre o papel do Estado nesses processos.

Efetividade da Justiça e Contenção da Litigiosidade

O autor critica a postura defensiva adotada pelo poder público, que, em muitas ocasiões, age de forma similar a um litigante particular, sem considerar os impactos ambientais e sociais em jogo. O artigo propõe que a atuação do poder público nas ações ambientais deve ir além de simples medidas de defesa. A mudança para o polo ativo deve ser orientada por ações concretas que promovam a proteção ambiental e a reparação do dano causado.

Conclusões sobre a intervenção do Estado

O estudo conclui que, para alcançar a efetividade nas ações coletivas ambientais, a intervenção do poder público deve ser guiada pelos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado. Essas intervenções precisam ser fundamentadas em critérios legais claros, alinhados com o objetivo de reduzir a litigiosidade excessiva e garantir uma resposta eficaz do Judiciário.

O autor sugere que, ao reconhecer a própria omissão no cumprimento de suas obrigações ambientais, o Estado deve adotar providências para corrigir o dano e migrar para o polo ativo, garantindo a efetividade das decisões judiciais e contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Sobre o Autor

Luiz Henrique Pandolfi Miranda, pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília, é Procurador Federal e Mestrando em Direito Processual pela UFES, sob a orientação do Dr. Cláudio Madureira.

A obra foi publicada na Revista Sociedade Científica (Vol. 7, n. 1, 2024), disponível aqui. Confira mais artigos e estudos na Sociedade Científica.

Como acessar a obra completa

Acesse a obra original de Luiz Henrique Pandolfi Miranda em: Intervenção móvel do poder público nas ações coletivas ambientais: uma análise a partir do interesse público e da necessidade de contenção da litigiosidade.

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