Estudo Revela Persistência de Uniões Conjugais Envolvendo Crianças de 10 a 14 Anos no Brasil

Publicado em: 4 de dezembro de 2025, às 19:10

Uma pesquisa publicada na Revista Sociedade Científica expõe a dura realidade de mais de 34 mil crianças brasileiras, com idades entre 10 e 14 anos, que declararam viver em uniões conjugais, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. O artigo, intitulado “Uniões conjugais de crianças entre 10 e 14 anos no Brasil: análise jurídica e social”, realiza um mergulho profundo nas causas estruturais, consequências devastadoras e nas tensões entre a legislação protetiva e a interpretação judicial deste fenômeno.

As autoras, Nicole Beatriz Ribeiro das Virgens e Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, ambas vinculadas à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), conduziram uma análise qualitativa que articula dados oficiais, revisão bibliográfica e a análise de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O estudo foi publicado no Volume 8, Número 1 (2025) da revista, reforçando o compromisso da publicação em divulgar pesquisas de impacto nas áreas do Direito, especialmente o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito Constitucional.

O trabalho parte de um dado alarmante: apesar da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecerem a proteção integral e a prioridade absoluta para essa faixa etária, o Censo 2022 identificou 34.202 crianças de 10 a 14 anos em uniões conjugais, sendo 77% meninas. A maioria (29,6 mil) está em uniões consensuais informais, um cenário que escapa à formalidade legal e se entranha em contextos de vulnerabilidade socioeconômica, desigualdade de gênero e falta de acesso à educação.

A pesquisa argumenta que a pobreza é um fator primordial. Em territórios marcados pela incerteza da sobrevivência diária, a união precoce é, por vezes, vista por famílias como uma estratégia de “proteção” ou redistribuição de responsabilidades. Este contexto é agravado por normas sociais patriarcais que atribuem precocemente às meninas papéis adultos e responsabilidades domésticas, naturalizando a transição para a vida conjugal.

As consequências individuais e sociais são graves e interligadas. O estudo destaca:

Gravidez precoce e riscos à saúde: Crianças nesta faixa etária têm corpos imaturos para a gestação, enfrentando maiores riscos de mortalidade materno-infantil, complicações obstétricas e repetição da gravidez.
Evasão escolar e limitações profissionais: A maternidade precoce interrompe trajetórias educacionais, reduzindo drasticamente as chances de qualificação e inserção digna no mercado de trabalho, perpetuando ciclos de pobreza.
Exposição à violência: Uniões precoces estão associadas a maior probabilidade de sofrer violência psicológica, sexual e física por parte do parceiro, especialmente quando há grande diferença de idade e desequilíbrio de poder.
Impacto econômico nacional: Citando relatório da ONU, o estudo menciona que o Brasil deixa de acrescentar bilhões de dólares anualmente à sua riqueza devido à gravidez na adolescência, evidenciando o custo coletivo da negligência.

Um dos pontos mais críticos abordados é a inconsistência na interpretação judicial. A pesquisa analisa decisões do STJ que, em casos envolvendo gravidez e a formação de um núcleo familiar, têm relativizado a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos – prevista na Súmula 593 do próprio tribunal e no artigo 217-A do Código Penal – afastando a configuração do crime de estupro de vulnerável. As autoras demonstram como argumentos como o “erro de proibição”, o “consentimento” da vítima e a “proteção do núcleo familiar” têm sido utilizados, criando uma jurisprudência que, na prática, pode legitimar uniões infantis.

O estudo conclui que a proteção jurídica, sozinha, é insuficiente para alterar esse cenário estrutural. São necessárias políticas públicas integradas que combatam a desigualdade, fortaleçam a rede de proteção, promovam educação sexual e garantam oportunidades reais para crianças e adolescentes. A pesquisa também aponta para a carência de um sistema integrado de coleta de dados que permita monitorar o fenômeno em tempo real e direcionar ações eficazes.

Em suas considerações finais, as autoras reforçam que a infância não pode ser relativizada. Proteger crianças e adolescentes é um dever absoluto da família, da sociedade e do Estado, conforme a Constituição, e essa prioridade deve se materializar de forma efetiva e contínua, alinhada ao princípio da dignidade humana.

Sobre as Autoras e a Publicação

Nicole Beatriz Ribeiro das Virgens e Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha são pesquisadoras vinculadas à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Brasil. Seu trabalho foi publicado na Revista Sociedade Científica, um periódico multidisciplinar comprometido com a divulgação científica de qualidade e de acesso aberto.

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Leia o Artigo Científico Original

O artigo completo “Uniões conjugais de crianças entre 10 e 14 anos no Brasil: análise jurídica e social à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição da República Federativa do Brasil” está disponível para leitura e download gratuito no site da Revista Sociedade Científica:

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