Nova Proposta para o Depoimento Especial em Crimes Sexuais contra Menores
São Paulo, 8 de setembro de 2024 – Em um esforço inovador para equilibrar a proteção de menores vítimas de crimes sexuais com os direitos processuais dos acusados, o jurista Lucas Andreucci da Veiga apresenta uma nova proposta na Revista Sociedade Científica. O artigo intitulado “Depoimento especial nos crimes sexuais contra menores e impossibilidade do exame cruzado: uma proposta de compatibilização dos princípios da proteção integral da criança e do adolescente com o direito ao contraditório” explora um tema crucial para o sistema jurídico brasileiro.
O estudo é uma análise detalhada da Lei 13.431/2017, que introduziu o depoimento especial como um mecanismo para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência, minimizando os efeitos prejudiciais da revitimização. Contudo, essa proteção pode, inadvertidamente, limitar o direito ao contraditório do acusado, um princípio fundamental do processo penal.
A introdução do artigo destaca a importância da proteção integral para menores, consagrada pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova lei visa reduzir a exposição das vítimas a situações de revitimização durante o processo judicial. No entanto, isso gera um conflito com o direito do acusado ao contraditório, essencial para garantir uma defesa justa e ampla.
Veiga utiliza uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise normativa, para propor uma solução que permita a preservação da proteção integral sem comprometer o direito ao contraditório. A proposta é a de adotar standards probatórios que equilibrem a necessidade de proteger as vítimas e a necessidade de garantir um processo justo para os acusados.
Na conclusão, o autor afirma que o depoimento especial, apesar de sua importância, não deve ser a única base para uma condenação. O artigo sugere que a prova obtida através do depoimento especial deve ser considerada com uma abordagem mais rigorosa, compensando a limitação do contraditório. Isso garante que o depoimento da vítima não seja o único fundamento para decisões judiciais.
Lucas Andreucci da Veiga é Doutorando em Processo Penal na PUC-SP e Mestre em Direito Penal pela USP. É também advogado criminal e autor de diversos artigos científicos. Seu trabalho é um avanço significativo na busca por um equilíbrio entre proteção e direitos processuais.
A obra foi publicada na Revista Sociedade Científica, volume 7, número 1, nas páginas 3530-3545, em agosto de 2024. O DOI para o artigo é 10.61411/rsc202470417.
Para acessar o artigo completo, visite o link: Depoimento especial nos crimes sexuais contra menores e impossibilidade do exame cruzado.
Os autores são incentivados a publicar na Revista Sociedade Científica, que aceita submissões em diversas áreas do direito, incluindo Direito Processual Penal e outras áreas correlatas. As seções da revista cobrem uma ampla gama de tópicos, oferecendo uma plataforma de destaque para pesquisas e análises jurídicas.
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