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Expansionismo penal x abolicionismo: estudo mostra que o sistema de justiça criminal brasileiro mantém marginalização em vez de ressocializar

Editora Chefe — Sun, 10 May 2026 13:40:06 +0000

Expansionismo penal x abolicionismo: estudo mostra que o sistema de justiça criminal brasileiro mantém marginalização em vez de ressocializar

Publicado em: 10 de maio de 2026, às 10h40 (Horário de Brasília)

Uma pesquisa publicada na renomada Revista Sociedade Científica (volume 9, número 1, 2026) pela pesquisadora Vanessa de Jesus Gomes (FACUMINAS) revela um retrato contundente: o Direito Penal no Brasil, apesar de sua inclinação expansionista, funciona como ferramenta de controle de corpos negros e pobres, gera encarceramento em massa e não cumpre a promessa de ressocialização. Enquanto o abolicionismo penal parece distante para os especialistas, o estudo aponta que o modelo atual amplia desigualdades e viola garantias penais, questionando se a solução estaria na abolição ou na contenção do sistema.

O sistema prisional brasileiro atingiu, no primeiro semestre de 2025, quase um milhão de pessoas privadas de liberdade, sendo 67,37% negras e com baixa escolaridade, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (SISDEPEN). Diante desse cenário, o artigo “Expansionismo x Abolicionismo: cenário criminológico dos tempos atuais e seus reflexos nas garantias penais”, de autoria de Vanessa de Jesus Gomes, investiga se o futuro do Direito Penal será irreversivelmente expansionista ou se ainda há espaço para movimentos abolicionistas.

Expansionismo: a resposta ao medo ou um beco sem saída?

Referenciando Jesús-Maria Silva Sánchez, a autora explica que a chamada “sociedade do medo”, alimentada por uma mídia sensacionalista e pela sensação de insegurança generalizada, pressiona pela criação de novos tipos penais e pelo endurecimento de penas. O fenômeno expansionista também é influenciado pelo descrédito dos mecanismos extrapenais, como as sanções civis e administrativas. Contudo, os números demonstram que essa política não reduz a criminalidade, mas aprofunda o abismo social: 68% dos orçamentos de segurança de 12 estados brasileiros em 2022 foram destinados a polícias e sistema penitenciário, enquanto quase nada se investe em políticas para egressos (R$ 1,00 para cada R$ 4.389,00 gastos com policiamento ostensivo, conforme o centro de pesquisa JUSTA).

“O Direito Penal assumiu uma posição de salvador da pátria para as pessoas que se veem amedrontadas, mas as pesquisas mostram que a severidade da política penal não está correlacionada com a redução dos delitos”, alerta a pesquisadora, ecoando argumentos de Zygmunt Bauman e Claus Roxin.

Expansionismo x Abolicionismo: o peso do racismo estrutural e da seletividade

A segunda vertente analisada, o abolicionismo penal, tem como expoentes Angela Davis, Alessandro Baratta e Nilo Batista. Para eles, o sistema penal é um mecanismo de reprodução das desigualdades. Baratta evidencia que o Direito Penal estigmatiza e marginaliza, jamais recupera; Davis, por sua vez, afirma que o encarceramento em massa nos Estados Unidos e no Brasil surge como uma continuação da lógica escravocrata e do controle racial. No artigo, a autora ainda recorda o pós-abolição brasileiro e a criminalização da “vadiagem” para oprimir a população negra desamparada.

Dados do próprio estudo mostram que os tipos penais que mais levam ao encarceramento são tráfico de drogas e roubo qualificado, atingindo desproporcionalmente jovens negros e periféricos. Em contrapartida, crimes de “colarinho branco” (corrupção, sonegação) frequentemente ficam impunes. Essa seletividade demonstra a função oculta do Direito Penal: manter uma massa marginalizada como mão de obra barata e controle social.

A balança pende para os prejuízos: violação de garantias e estado de coisas inconstitucional

A pesquisa cita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 do STF, que reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro. As condições desumanas, superlotação e violação sistemática da dignidade humana não contribuem para a ordem pública, pelo contrário, fortalecem o crime organizado. Dessa forma, os efeitos negativos da política criminal superam os positivos, o que justificaria o ideal abolicionista. Contudo, a autora conclui que, enquanto a sociedade não passar por uma transformação cultural profunda, anti-racista e anticapitalista, o abolicionismo permanecerá utopia.

O expansionismo domina, mas não vence

Vanessa de Jesus Gomes finaliza afirmando que o expansionismo penal já é uma realidade consolidada, impulsionado pela classe dominante, pela mídia e pela política, que manipulam o sentimento de insegurança. No entanto, esta escalada não é sustentável: o Direito Penal não consegue resolver problemas estruturais e sua expansão apenas amplia a exclusão. O abolicionismo, apesar de mais humano, exigiria mudanças socioeconômicas globais, algo improvável num horizonte próximo. Assim, o texto sugere uma posição pragmática: reduzir ao máximo a intervenção penal, usar a ultima ratio apenas para condutas gravíssimas e fortalecer políticas sociais.

Autora e instituição

👩‍🎓 Vanessa de Jesus Gomes – FACUMINAS, Santo Antônio de Jesus-BA, Brasil.

📚 Acesse a obra original: “Expansionismo x Abolicionismo: cenário criminológico dos tempos atuais e seus reflexos nas garantias penais” – DOI: 10.61411/rsc2026131719
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Sistema Prisional Brasileiro: Pesquisa Aponta que Cárcere Fortalece Crime Organizado

Publicado em: 03 de novembro de 2025

Um estudo científico publicado na Revista Sociedade Científica analisa criticamente como as condições precárias do sistema penitenciário no Brasil, em vez de cumprirem a função de ressocializar, atuam como centros de recrutamento e fortalecimento de facções criminosas. A pesquisa, intitulada “Ressocialização ou Recrutamento? Uma Análise Crítica do Papel das Prisões na Formação do Crime Organizado no Brasil“, ganha relevância extrema diante de operações de segurança pública, como a recente Operação Contenção no Rio de Janeiro, que evidenciam o poderio e a capilaridade dessas organizações. O artigo, de autoria de pesquisadoras da Afya Faculdades, utiliza a Criminologia Crítica para demonstrar que a superlotação, a ausência de políticas públicas e o domínio de facções transformam as prisões em “escritórios de gestão do crime”.

Da Ressocialização ao Recrutamento: A Falência do Modelo Prisional

A pesquisa, de abordagem qualitativa e exploratória, parte de uma pergunta central: as prisões brasileiras cumprem sua função ressocializadora ou se tornaram espaços de recrutamento? A hipótese confirmada pelos achados do estudo é a de que, devido à precariedade estrutural, à superlotação crônica e ao controle exercido por facções, o cárcere funciona como um ambiente privilegiado para a expansão do crime organizado.

O artigo contrasta o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) – que estabelecem a ressocialização como objetivo da pena – com a realidade documentada por relatórios de entidades como a Human Rights Watch. Estes apontam para estabelecimentos com até cinco vezes sua capacidade, onde presos são mantidos em condições insalubres, com alimentação de baixa qualidade e sem acesso a programas efetivos de educação, trabalho e saúde.

“A prisão, em vez de ressocializar, reproduz desigualdades e fragiliza ainda mais os indivíduos privados de liberdade”, afirmam as autoras, baseando-se em referenciais teóricos como Eugenio Zaffaroni e Loïc Wacquant. A seletividade penal é apontada como um mecanismo crucial, onde o sistema penal atua preferencialmente sobre jovens, negros e pobres, funcionando mais como um instrumento de controle social do que de justiça.

Crise no Rio e a Conexão com o Sistema Prisional

O estudo encontra eco imediato na recente crise de segurança no Rio de Janeiro, que culminou na Operação Contenção. A ação, motivada por ataques coordenados de facções, ilustra com dramaticidade como as organizações criminosas, muitas vezes gestadas e fortalecidas dentro dos presídios, conseguem paralisar uma metrópole e desafiar o poder do Estado.

A pesquisa das cientistas brasileiras explica esse fenômeno: dentro dos presídios, as facções assumem o controle de espaços, impõem regras e oferecem uma “proteção” que o Estado não garante. Esse processo transforma o cárcere em um hub de recrutamento e expansão de redes criminosas, que depois operam livremente tanto dentro quanto fora dos muros, como visto nos ataques no Rio. A prisão deixa de ser um local de custódia para se tornar um “escritório de gestão do crime organizado”.

Considerações Finais e Caminhos para a Mudança

As considerações finais do artigo são contundentes: confirma-se que o sistema prisional brasileiro falha em sua função ressocializadora e, na prática, alimenta o crime que se propõe a combater. Os ex-presidiários retornam ao convívio social estigmatizados e sem condições mínimas de reinserção, o que amplia o campo de atuação das organizações criminosas e perpetua ciclos de violência.

Para romper essa lógica, o estudo defende uma profunda reformulação do modelo, indo além de medidas paliativas ou meramente repressivas. A adoção de penas alternativas, a criação de programas efetivos de qualificação profissional e educacional intramuros e a implementação de políticas pós-penais robustas são apontadas como essenciais. Iniciativas como o Plano Pena Justa, lançado pelo governo federal em 2025, são vistas como um avanço promissor, mas sua eficácia dependerá de aplicação prática rigorosa e monitoramento contínuo de indicadores como taxas de reincidência e reincorporação social.

O estudo conclui que é necessária uma mudança de paradigma: da centralidade punitiva para um modelo de justiça que privilegie a inclusão social, a prevenção da violência e a efetiva reintegração. Somente assim será possível reduzir a força das facções e aproximar o sistema penal de sua função legítima de promover a pacificação social.

Sobre as Pesquisadoras

Hevila Alves Cunha – Afya Faculdades, Vitória da Conquista, Brasil.
Lucianny Santos Freitas – Afya Faculdades, Vitória da Conquista, Brasil.
Maria Eduarda Pereira Alves – Afya Faculdades, Vitória da Conquista, Brasil.
Ana Maria Pereira de Souza – Afya Faculdades, Vitória da Conquista, Brasil.

Publicação Científica

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O artigo completo “Ressocialização ou Recrutamento? Uma Análise Crítica do Papel das Prisões na Formação do Crime Organizado no Brasil” está disponível para leitura em: Link Direto para a Obra.

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Prisões no Brasil: Da Ressocialização ao Recrutamento do Crime Organizado

Editora Chefe — Sat, 01 Nov 2025 21:55:57 +0000

Prisões no Brasil: Da Ressocialização ao Recrutamento do Crime Organizado

Publicado em: 01 de novembro de 2025

Um estudo científico publicado na Revista Sociedade Científica revela que o sistema prisional brasileiro tem funcionado mais como centro de recrutamento para o crime organizado do que como espaço de ressocialização. A pesquisa, conduzida por especialistas do curso de Direito, analisou as condições carcerárias no Brasil com foco no estado da Bahia.

O trabalho “Ressocialização ou recrutamento? Uma análise crítica do papel das prisões na formação do crime organizado no Brasil” foi desenvolvido por Hevila Alves Cunha, Lucianny Santos Freitas, Maria Eduarda Pereira Alves e Ana Maria Pereira de Souza, todas pesquisadoras da Afya Faculdades, Vitória da Conquista, Brasil.

O paradoxo do sistema prisional brasileiro

A pesquisa, publicada na Edição Atual (2025) da revista, demonstra que as prisões brasileiras encontram-se em uma profunda contradição entre sua função legal de ressocializar e a realidade prática, marcada pela precariedade estrutural, superlotação e domínio de facções criminosas.

De acordo com as autoras, “a ausência de políticas públicas consistentes em educação, trabalho e saúde no ambiente prisional não apenas compromete a função ressocializadora, mas também gera ciclos de exclusão social e reincidência criminal”. Os dados coletados indicam que ex-presidiários retornam ao convívio social estigmatizados e sem condições mínimas de reinserção, reforçando a lógica de marginalização.

Crime organizado se fortalece dentro dos presídios

O estudo aponta que as facções criminosas assumem papel central na organização da vida carcerária, controlando espaços, impondo regras e oferecendo uma “proteção” que o Estado não garante. Esse processo transforma o cárcere em espaço de recrutamento e expansão de redes criminosas, fortalecendo estruturas que operam dentro e fora dos presídios.

“A prisão deixa de ser apenas local de custódia para se tornar escritório de gestão do crime organizado”, afirmam as pesquisadoras em suas conclusões.

Seletividade penal e desigualdades sociais

A pesquisa também destaca a seletividade do sistema penal brasileiro, que atinge preferencialmente jovens, negros e pobres. Conforme fundamentado no trabalho com base em Eugenio Raúl Zaffaroni, o encarceramento em massa não é um acidente, mas uma política de controle social dirigida às classes marginalizadas.

Os resultados demonstram que a composição da população carcerária é majoritariamente formada por jovens, negros e pobres, refletindo a atuação do sistema penal como mecanismo de controle social de grupos marginalizados.

Falha na ressocialização e consequências

O estudo constatou que a superlotação é um problema crônico que impede qualquer técnica de ressocialização eficaz, levando à proliferação de doenças e condições desumanas. Relatório da Human Rights Watch citado na pesquisa, “O Brasil atrás das grades”, destacou que estabelecimentos prisionais mantêm entre duas e cinco vezes mais presos do que suas capacidades comportam.

Do ponto de vista sociológico, observa-se que o cárcere reforça a identidade criminosa ao estigmatizar o egresso e dificultar sua reinserção no mercado de trabalho e na vida comunitária. A ausência de políticas pós-penais gera um efeito de porta giratória, em que muitos retornam ao crime como única alternativa de sobrevivência.

Recomendações para políticas públicas

As pesquisadoras sugerem que medidas paliativas ou meramente repressivas não são suficientes para enfrentar a crise penitenciária. É necessária uma profunda reformulação do modelo prisional brasileiro, que inclua:

Adoção de penas e medidas alternativas ao encarceramento
Criação de programas efetivos de qualificação profissional e educacional dentro dos presídios
Implementação de ações que assegurem a dignidade da pessoa presa
Acompanhamento sistemático de indicadores de reincidência
Políticas pós-penais que favoreçam a reinserção social

O recente Plano Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025, é citado como um avanço promissor, mas sua efetividade dependerá da concretização prática e do monitoramento contínuo.

Considerações finais

As autoras concluem que superar a lógica do cárcere como espaço de reprodução da criminalidade exige não apenas reformas institucionais, mas também uma mudança de paradigma: da centralidade punitiva para um modelo de justiça que privilegie a inclusão social, a prevenção da violência e a efetiva reintegração do indivíduo.

“Somente a partir dessa transformação será possível reduzir a força das facções criminosas, romper os ciclos de reincidência e aproximar o sistema penal brasileiro de sua função legítima de promover a pacificação social e a justiça”, finalizam as pesquisadoras.

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Acesso ao artigo original

O artigo completo “Ressocialização ou recrutamento? Uma análise crítica do papel das prisões na formação do crime organizado no Brasil” está disponível em: https://show.scientificsociety.net/2025/10/ressocializacao-ou-recrutamento-uma-analise-critica-do-papel-das-prisoes-na-formacao-do-crime-organizado-no-brasil/

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Educação e Trabalho no Sistema Penal: Um Caminho para a Ressocialização

Editora Chefe — Tue, 11 Feb 2025 06:32:30 +0000

Educação e Trabalho no Sistema Penal: Um Caminho para a Ressocialização

Publicado em 10 de fevereiro de 2025

A execução penal no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente no que se refere à ressocialização dos apenados. O estudo “Política de Execução Penal: Educação e Trabalho como Programa de Reinserção Social na Colônia Penal Agrícola”, publicado na Revista Sociedade Científica, analisa a importância do ensino e do emprego dentro das unidades prisionais como ferramentas fundamentais para a reintegração dos detentos à sociedade.

O Papel da Educação e do Trabalho na Ressocialização

O estudo demonstra que apenas a punição não é suficiente para garantir a recuperação social do apenado. A pesquisa utilizou análise documental, doutrina jurídica e visitas in loco para avaliar se as penitenciárias adotam práticas humanizadas na execução penal. Os resultados apontam que, quando inseridos em programas de educação e trabalho, os detentos apresentam menor índice de reincidência criminal.

Desafios e Possibilidades

As penitenciárias brasileiras, em sua maioria, enfrentam problemas como superlotação e infraestrutura inadequada. Isso compromete a eficácia dos programas de reinserção. No entanto, o estudo destaca que a adoção de políticas públicas eficazes pode transformar esse cenário.

Considerações e destaques

O estudo conclui que a educação e o trabalho dentro do sistema penal são estratégias essenciais para a ressocialização dos detentos. No entanto, a implementação desses programas ainda enfrenta desafios estruturais e institucionais.

Ressocialização efetiva: A reinserção dos detentos na sociedade depende da garantia de direitos básicos, como educação e trabalho.
Desafios institucionais: A superlotação e a falta de infraestrutura adequada dificultam a eficácia dos programas existentes.
Políticas públicas: É essencial que o governo amplie investimentos e crie políticas eficazes para transformar o sistema prisional.

Quer saber mais?

Acesse a obra original: Política de Execução Penal: Educação e Trabalho como Programa de Reinserção Social na Colônia Penal Agrícola

Autores e Revista Científica

O estudo foi realizado pelos pesquisadores Mário de Oliveira Melo Júnior e Bruno Meneses Lorenzetto, do Centro de Educação e Pesquisa Almeida & Aguiar/CESSA. A pesquisa foi publicada na Revista Sociedade Científica.

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