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Fake News vs. Liberdade de Expressão: Estudo da Revista Sociedade Científica revela os limites jurídicos no Brasil

Editora Chefe — Thu, 21 May 2026 18:13:28 +0000

Fake News vs. Liberdade de Expressão: Estudo da Revista Sociedade Científica revela os limites jurídicos no Brasil

Publicado em: 21 de maio de 2026 às 15:13 (horário de Brasília)

Brasil enfrenta um dos maiores dilemas jurídicos da era digital: como punir a desinformação sem sufocar a liberdade de expressão? Uma análise publicada na Revista Sociedade Científica (edição 2026) mergulha fundo no tema, revelando que 70% das notícias falsas são compartilhadas mais rápido que as verdadeiras e que a legislação ainda caminha em terreno instável. O estudo do autor João Lucas Braga Santos aponta para a necessidade urgente de equilíbrio entre o combate às fake news e a proteção do direito fundamental à livre manifestação do pensamento.

Contexto e urgência: a era da pós-verdade

Vivemos na era da comunicação digital, onde a velocidade da informação impõe desafios inéditos às democracias. No Brasil, o fenômeno das fake news ganhou contornos alarmantes, especialmente durante períodos eleitorais. Um dado contundente citado pelo estudo, oriundo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), revela que notícias falsas têm 70% mais chance de serem compartilhadas do que as verdadeiras, justamente por serem projetadas para gerar engajamento emocional e intensas reações.

O conceito de “pós-verdade”, eleita a palavra do ano de 2016 pelo Dicionário de Oxford, tornou-se central. A pesquisa lembra que tanto a eleição de Donald Trump nos EUA quanto o pleito brasileiro de 2018 foram marcados por manipulação massiva via redes sociais. Para o autor, a emergência das fake news representa uma ameaça concreta ao Estado Democrático de Direito, pois mistura verdades com mentiras, distorce a opinião pública e fragiliza instituições.

O dilema jurídico: onde está o limite da liberdade de expressão?

O cerne da questão está na delimitação dos limites entre o combate à desinformação e o direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. O estudo analisa que a liberdade de expressão não é absoluta, a própria Carta Magna veda o anonimato e permite responsabilização por abusos. Contudo, o grande desafio é coibir conteúdos fraudulentos sem ferir o debate democrático.

A pesquisa examina decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o STF, em julgamentos como a ADI 6225/DF, reforça a necessidade de legalidade estrita e proporcionalidade, o TSE tem adotado uma postura mais interventiva em contexto eleitoral. Um exemplo foi a Resolução nº 23.714/2022, que permitiu ao TSE estender decisões de remoção de conteúdos falsos para URLs idênticos sem necessidade de nova ação. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, sintetizou o posicionamento da corte: “a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Não se deve confundir o livre trânsito de ideias com atitude que falseia a verdade e compromete os princípios democráticos.”

Lei 13.834/2019 e o PL das Fake News: avanços e controvérsias

Em 2019, o Brasil deu um passo pioneiro com a Lei nº 13.834, que tipificou no Código Eleitoral (art. 326-A) a divulgação dolosa de fatos inverídicos capazes de impactar o pleito, com pena de 2 a 8 anos de reclusão. O dispositivo foi questionado pelo Partido Liberal na ADI 6.225, mas o STF julgou a ação improcedente, considerando a medida constitucional.

Já o Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, propõe a responsabilização objetiva das plataformas digitais, exigindo transparência algorítmica, mecanismos de denúncia e relatórios periódicos. O texto é alvo de intenso debate: defensores argumentam ser imprescindível para coibir campanhas de ódio e ameaças antidemocráticas; críticos apontam risco de censura privada e autolicenciamento preventivo. O autor destaca que, em recentes decisões (RE 1.037.396 e RE 1.057.258), o STF declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet, permitindo remoção de conteúdos graves (como discurso de ódio e atos antidemocráticos) mediante simples notificação extrajudicial, ampliando o dever de cuidado das plataformas.

O estudo conclui que o PL 2.630/2020, embora transformador, ainda carece de ajustes para evitar riscos de censura e violação à privacidade, apontando a necessidade de consenso social e harmonização normativa.

Equilíbrio frágil e caminhos para o futuro

A pesquisa evidencia que não há soluções exclusivamente coercitivas. O combate às fake news exige um tripé: educação midiática, fortalecimento da checagem independente e regulação inteligente. Dados do TSE mostram que a agência “Fato ou Boato” publicou 193 esclarecimentos contra desinformação somente em 2022, demonstrando o papel relevante da verificação de fatos.

Principais destaques das considerações do autor:

Há convergência sobre os riscos das fake news à democracia, mas divergência sobre o grau de intervenção estatal.
STF e TSE apresentam posturas diferentes: o primeiro prioriza legalidade estrita; o segundo é mais interventivo em períodos eleitorais.
O PL 2.630/2020 tem potencial transformador, mas precisa de aperfeiçoamentos para evitar cerceamento indevido.
Soluções futuras devem integrar políticas públicas, cooperação internacional e formação crítica da sociedade.

O autor sugere, para pesquisas futuras, a avaliação da efetividade das normas em diferentes regiões e estudos comparativos com a Diretiva de Serviços Digitais da União Europeia.

Sobre o autor

João Lucas Braga Santos – Centro Universitário Maurício de Nassau – UNINASSAU, Fortaleza-CE, Brasil.

Como citar o artigo:

SANTOS, João Lucas Braga. Fake News e liberdade de expressão: quais os limites jurídicos entre o combate à desinformação e o direito à livre manifestação do pensamento no Brasil?. Revista Sociedade Científica, vol. 9, n. 1, p. 1250-1272, 2026. DOI: 10.61411/rsc2026135719

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Artigo científico e relatório da Abraji alertam: ausência de lei da imprensa agrava desafio jornalístico para 2026

Editora Chefe — Tue, 27 Jan 2026 14:34:12 +0000

Artigo científico e relatório da Abraji alertam: ausência de lei da imprensa agrava desafio jornalístico para 2026

Publicado em: 27 de janeiro de 2026

Um artigo científico sobre o vazio legal da imprensa no Brasil e um relatório especial da Abraji sobre os desafios do jornalismo para as eleições de 2026 lançam, juntos, um diagnóstico urgente. Enquanto o estudo acadêmico identifica a falta de uma lei regulamentadora como fonte de insegurança jurídica e arbitrária, o relatório da Abraji descreve um cenário operacional crítico, marcado pela “era da pós-vergonha” e pela desinformação em larga escala. A convergência é clara: a fragilidade estrutural e legal do setor, diagnosticada pelo artigo, se torna um obstáculo direto para enfrentar os desafios práticos da cobertura eleitoral, detalhados pela Abraji.

A análise acadêmica “Liberdade de Expressão e Imprensa: Escalada do Arbítrio”, publicada na Revista Sociedade Científica, argumenta que o Brasil opera em um vácuo normativo desde que a antiga Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Este cenário, segundo os autores Patrico Cirqueira e Adenilton da Silva, gera insegurança jurídica e abre espaço para decisões arbitrárias, especialmente na difícil distinção entre a liberdade de expressão individual e a atividade jornalística profissional.

Paralelamente, o especial “Jornalismo no Brasil em 2026”, da Abraji e do Farol Jornalismo, traça um panorama sombrio para a próxima disputa presidencial. O relatório introduz o conceito de “era da pós-vergonha”, onde declarações falsas não causam constrangimento e a viralização supera os fatos. Neste ambiente, agravado pelo uso em larga escala de Inteligência Artificial (IA) para produção de conteúdo, o jornalismo enfrenta um dilema: como cobrir eleições de forma rigorosa sem amplificar o ruído desinformativo, especialmente com redações enxutas e dependentes do tráfego das plataformas digitais.

A Conexão Crítica: O Vácuo Legal Agrava os Desafios da “Pós-Vergonha”

A intersecção entre os dois documentos revela um ciclo vicioso que ameaça a qualidade do debate democrático:

Sem Lei Clara, Menos Proteção Contra Abusos: A ausência de um marco legal moderno que defina responsabilidades, especialmente para plataformas digitais, dificulta o combate à desinformação em escala industrial, característica da “era da pós-vergonha”. Como cobrar transparência ou ação das redes sociais se os parâmetros legais são difusos?
Insegurança Jurídica Paralisa a Apuração Corajosa: Em um cenário eleitoral polarizado, onde o jornalismo precisa investigar poderes e checar discursos com rigor (como destacado pelo jornalista Marcelo Soares no relatório), a insegurança jurídica derivada do vácuo legislativo pode ter um efeito intimidador. O medo de processos arbitrários ou de interpretações judiciais imprevisíveis pode inibir reportagens investigativas essenciais.
A Confusão entre Expressão e Jornalismo se Tóxica: A dificuldade de distinguir, na prática jurídica, um post viral de um cidadão de uma reportagem profissional (problema apontado no artigo científico) se agrava exponencialmente na era da IA. Conteúdos artificiais podem imitar a linguagem jornalística para enganar, e a falta de uma legislação específica deixa a imprensa legítima mais vulnerável a essa poluição informacional.

Um Enfrentamento que Requer Duas Frentes

Os desafios apontados exigem respostas em dois níveis complementares:

Desafio Identificado (Artigo Científico)	Impacto Prático nas Eleições 2026 (Relatório Abraji)	Necessidade de Ação Conjunta
Vácuo legislativo e insegurança jurídica	Inibe a cobertura investigativa e crítica por medo de retaliações legais em um ano de alta tensão.	Avançar em um marco legal que proteja o jornalismo de boa-fé e estabeleça regras do jogo claras.
Ausência de regras para plataformas digitais	Dificulta o combate à desinformação viral e aos conteúdos artificiais (IA) que inundarão as eleições.	Regular as plataformas, exigindo transparência de algoritmos e responsabilidade na moderação de conteúdo em períodos eleitorais.
Confusão entre expressão individual e jornalismo profissional	Deixa o público mais vulnerável a conteúdos que se passam por jornalismo, mas são propaganda ou desinformação.	Fortalecer a autorregulamentação, a transparência das redações e a educação midiática do público.

Conclusão: Duas Peças do Mesmo Quebra-Cabeça Democrático

O artigo científico e o relatório da Abraji não são vozes isoladas; são alertas que se somam. O diagnóstico legal do vácuo regulatório explica, em parte, por que o cenário operacional para 2026 é tão desafiador. A falta de uma lei da imprensa moderna não é um debate jurídico abstrato. Ela se materializa como um obstáculo concreto para que o jornalismo brasileiro cumpra seu papel essencial nas eleições de 2026: fornecer informação apurada, contextualizada e confiável em meio ao caos da “pós-vergonha”.

Para atravessar este período crítico, como propõe o especial da Abraji, será necessário mais do que esforços isolados das redações. É urgente que a sociedade e os poderes constituídos reconheçam que a sustentabilidade da democracia passa pela construção de um ambiente jurídico seguro e claro para o jornalismo profissional.

Sobre as Fontes

Artigo Científico: “Liberdade de Expressão e Imprensa: Escalada do Arbítrio”, de Patrico Cirqueira da Silva (Mestrando em Direito – IDP) e Adenilton da Silva (Graduando em Direito – UNEMAT). Publicado na Revista Sociedade Científica (Vol. 6, Nº 1, 2023).
Relatório Setorial: Especial “Jornalismo no Brasil em 2026: os desafios do jornalismo nas eleições de 2026”. Iniciativa do Farol Jornalismo em parceria com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), com apoio do Projor.

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Nota da Redação:

Acesso ao Artigo Original: “Liberdade de Expressão e Imprensa: Escalada do Arbítrio” está disponível em: https://show.scientificsociety.net/2023/10/liberdade-de-expressao-e-imprensa-escalada-do-arbitrio/.
Acesso ao Relatório da Abraji: O especial “Jornalismo no Brasil em 2026” pode ser acessado através do site da Abraji: https://abraji.org.br/jornalismo-no-brasil-em-2026-os-desafios-do-jornalismo-nas-eleicoes-de-2026.

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Meta social da ONU pode piorar crise ambiental?

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Crianças de 10 a 14 anos ainda são forçadas a “casamentos” no Brasil

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Vida Veio do Espaço? Cientistas Retomam Teoria da Panspermia Após Fracassos em Laboratório

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Alerta da Ciência: Lei Mais Dura Não Baixou Número de Assassinatos de Mulheres no Brasil

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Mulheres podem cometer estupro? Pesquisa brasileira revela tabu escondido no sistema de justiça

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Unicamp na Vanguarda: Conheça as Pesquisas que Estão Transformando a Saúde, a Política e o Meio Ambiente Publicado em: 26 de dezembro de…
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Estudo revela desafios e caminhos para garantir saúde de qualidade para populações rurais brasileiras

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Acolhimento Humanizado na Gravidez: Estudo Reforça Papel Central da Enfermagem para um Pré-Natal Seguro e…

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Acolhimento Humanizado na Gravidez: Estudo Reforça Papel Central da Enfermagem para um Pré-Natal Seguro e Respeitoso Publicado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:23…
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Reclassificação da Maconha nos EUA e Interpretação Evolutiva no Brasil

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Novo Qualis: como escolher o periódico certo em 2026? Revista Científica oferece visibilidade ampliada

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Estudo científico reavalia o papel da dexametasona no tratamento de síndromes respiratórias no cenário pós-pandêmico

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Estudo científico reavalia o papel da dexametasona no tratamento de síndromes respiratórias no cenário pós-pandêmico Publicado em: 15 de dezembro de 2025 às 14:30 (Horário…
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Pesquisa revela: Lei Maria da Penha enfrenta obstáculos e feminicídios mantêm índices elevados

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Estudo alerta: endurecimento penal não reduz feminicídios; efetividade da Lei Maria da Penha ainda esbarra em desafios estruturais Publicado em: 15 de dezembro de 2025…
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PUC-SP e a Revista Sociedade Científica: Conheça as Pesquisas que Estão Moldando o Futuro do Direito, Tecnologia e Sociedade

Editora Chefe — Wed, 18 Jun 2025 07:35:35 +0000

PUC-SP e a Revista Sociedade Científica: Conheça as Pesquisas que Estão Moldando o Futuro do Direito, Tecnologia e Sociedade

Publicado em: 18 de junho de 2025

A Revista Sociedade Científica tem como missão difundir conhecimento científico de alto nível, promovendo a visibilidade internacional de pesquisas produzidas por instituições renomadas. Nesta edição, destacamos os trabalhos recentes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), uma das mais prestigiadas instituições de ensino superior do Brasil.

Destaques dos Artigos da PUC-SP na Revista Sociedade Científica

1. Depoimento especial nos crimes sexuais contra menores e impossibilidade do exame cruzado: uma proposta de compatibilização dos princípios da proteção integral da criança e do adolescente com o direito ao contraditório

Destaques: Analisa o conflito entre proteção integral de crianças vítimas de crimes sexuais e direito ao contraditório. Propõe soluções para evitar revitimização sem prejudicar justiça. Discute standards probatórios para valorar depoimentos especiais.

2. Art. 7o do ato das disposições constitucionais transitórias e a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos

Destaques: Examina o cumprimento pelo Brasil do artigo 7º do ADCT sobre adaptação a tribunais internacionais. Identifica falhas na adequação ao TPI e CIDH. Propõe urgente edição de nova lei para plena cooperação internacional.

3. O INQUÉRITO POLICIAL: PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO DA VÍTIMA NA CORTE INTERAMERICANA E NO ESTATUTO DA VÍTIMA – PL 3.890/2020

Destaques: Analisa a posição secundária da vítima no inquérito policial brasileiro. Discute avanços trazidos pelo Estatuto da Vítima e PL 3.890/2020. Propõe maior participação e proteção da vítima na fase investigativa.

4. O impacto de sistemas de informação focados em análise de dados no processo decisório das empresas

Destaques: Demonstra como Sistemas de Apoio à Decisão transformam dados em insights estratégicos. Identifica desafios como falta de padronização e resistência cultural. Mostra que sucesso depende de tecnologia e capacitação de equipes.

5. Educação e cárcere: a importância da remição de pena pela leitura frente ao descaso estatal

Destaques: Expõe problemas na implementação da remição por leitura no sistema prisional. Mostra baixa adesão apesar dos benefícios educacionais. Propõe maior instrumentalização dos presídios para operacionalizar a leitura.

6. O princípio da primazia da realidade trabalhista e a filosofia sobre a honestidade e utilidade de Marco Túlio Cícero

Destaques: Relaciona o princípio trabalhista da primazia da realidade com a filosofia de Cícero. Analisa a necessidade de a utilidade estar atrelada à honestidade. Aplica conceitos filosóficos ao direito do trabalho contemporâneo.

Conheça Mais Sobre a Revista Sociedade Científica

A Revista Sociedade Científica é um veículo de excelência para pesquisadores que buscam ampliar o alcance de seus trabalhos. Com indexação internacional e revisão por pares, garantimos visibilidade e impacto acadêmico.

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Convidamos Autores a Publicar na Revista Sociedade Científica

A Revista Sociedade Científica está aberta para submissões de artigos científicos em diversas áreas, incluindo Ciências Humanas, Saúde, Tecnologia e mais. Conheça as vantagens de publicar conosco:

Processo de revisão transparente e ágil.
Divulgação ampla do seu trabalho.
Indexação em bases de dados relevantes.

Para submeter seu artigo, siga nosso tutorial de 4 passos. Saiba mais sobre as vantagens de publicar conosco aqui.

Nova Seção: Capítulos de Livros e Resumos Científicos

Agora, a Revista Sociedade Científica também oferece uma seção dedicada à publicação de Capítulos de Livros e Resumos Científicos. Essa iniciativa visa ampliar o alcance do conhecimento produzido por pesquisadores. Confira a notícia recente sobre essa novidade aqui.

Publicar capítulos de livros e resumos científicos é uma excelente oportunidade para autores consolidarem sua reputação acadêmica. Saiba mais sobre os benefícios em nesta notícia.

Notícias em destaque:

Como Publicar um Artigo Científico?

Revista Sociedade Científica lança 1ª Mostra em Vídeo para democratizar conhecimento acadêmico

Destaque Nacional do Fator de Impacto da Revista Sociedade Científica no SJIF

Pesquisadores da Ufam destacam-se com publicações em periódico científico, com obras em áreas como medicina e contabilidade

UFRJ Impulsiona Avanços Científicos em Saúde, Tecnologia e Educação: Conheça as Publicações Recentes na Revista Sociedade Científica

UFPE Destaca Pesquisas Inovadoras em Revista Científica

Universidade de Brasília (UnB) é destaque na Revista Sociedade Científica: Conhecimento que Transforma o Mundo

Artigos Científicos do Centro Universitário FAMETRO são destaques na Revista Sociedade Científica

Universidade Nilton Lins fortalece pesquisa científica com publicações de alto impacto na Revista Sociedade Científica

Revista Sociedade Científica: Como Publicar Artigos em 2025 | Indexação Qualis, Fluxo Contínuo e Impacto

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Veja os Artigos recentes noticiados pela Revista:

Algumas Instituições de Autores que Submetem Artigos na Revista Sociedade Científica

A Revista Sociedade Científica recebe contribuições de diversas instituições de ensino e pesquisa, tanto nacionais quanto internacionais. Abaixo, listamos algumas das instituições de autores que submetem seus Artigos à Revista:

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ; UNIREDENTOR; UNIFSJ; SECRETÁRIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NO HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO (HRS) BRASÍLIA – DF, BRASIL; UNIVERSIDADE DE RIO VERDE; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ; UNIREDENTOR AFYA, ITAPERUNA, BRASIL; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS- UNIEVANGÉLICA; CESUPA; FACULDADE IGUAÇU; HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS – HUGV – AM; UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; HOSPITAL ADVENTISTA DE MANAUS; SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ALFENAS; IFMA; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO; UFES; UNESPAR; UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI; UNIVERSIDAD DE BRASILIA; FACULDADE INTEGRADA CETE -FIC; UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”; FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA – UNIFOA; UFMS; PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP; UNIDEP; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; FACULDADE INTEGRADA CETE-FIC; FACULDADE INTEGRADA CETE – FIC; UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA- CENTRO UNIVERSO GOIÂNIA; FACULDADE INTEGRADA CETE; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO; CESUPA; UFMT; UNIUBE; UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS; UNIVERSIDADE DE GURUPI; FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS; INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ; UNEB; UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA; UNIRG; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; UNICESUMAR; IFG; UNIFIMES – CAMPUS TRINDADE; UNIFIMES; UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA; FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA; UFPR; CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS; CESMAC; UFPA- UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ; CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS; CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO – CRUZEIRO DO SUL; UNIREDENTOR; UNIFOR-MG; FACULDADE DE MEDICINA ZARNS, ITUMBIARA – BRASIL; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM; UFAM; UNIVERSIDADE POSITIVO; UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL; CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL (ULBRA), PALMAS, BRASIL; CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO; FACULDADE DO FUTURO; UNIREDENTOR AFYA; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (UESPI), CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS); UNIP; UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA; FAMETRO; UFRN; IFAM; ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO; UFAL; UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO; UNIVERSIDADE NILTON LINS; UNIRV – RIO VERDE – GO – BRASIL; ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ; UNIVERSIDADE PAULISTA; PERFORMANCE AND HEALTH SCIENCE USA CORPORATION; UNB; CENTRO UNIVERSITÁRIO REDENTOR; FACULDADE PLANALTO CENTRAL; FPC – FACULDADE PLANALTO CENTRAL; UNINASSAU; UNISUL; UNIDEP – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATO BRANCO; CNPQ; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO/CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, BRASIL; UNIVERSIDADE SÃO PAULO (USP); UFRGS; UNICID; UNIEVANGELICA; INSTITUTO FEDERAL SUL-RIO-GRANDENSE CAMPUS PELOTAS VISCONDE DA GRAÇA, PELOTAS, BRASIL; CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ; CENTRO UNIVERSITÁRIO-CESMAC; UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA; PUC-PR; FAE BUSINESS SCHOOL; UNIREDENTOR-AFYA; SENAC; UNIFOR – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA; ITPAC PORTO NACIONAL; FUCAPE BUSINESS SCHOOL; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS; UNISUL, FLORIANÓPOLIS, BRASIL; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR); FACULDADE DO COMPLEXO SANTO ANDRÉ – FACESA; IESPES; UNOESTE; INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO – IFMA; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB); INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO; FAMINAS MURIAÉ; UNIEVANGÉLICA – UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; UNIASSELVI; UNIVALI; UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, JATAÍ; UNINTER; CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS; CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO; CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIREDENTOR/AFYA; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO; SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO; CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNVIC; FUNDAÇÃO BANCO DE OLHOS DE GOIÁS; DEPARTAMENTO DE CIENCIAS FARMACEUTICAS, UNIFESP, DIADEMA, BRAZIL; UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO; UNAMA; UNOESTE; INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; UNESP; UNICARIOCA; UNI REDENTOR AFYAN; HU-UFMA/EBSERH; MUST UNIVERSITY, FLÓRIDA, EUA; INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO; UNIFOR; ESTÁCIO IDOMED JARAGUÁ DO SUL; UFF; UFU UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA; UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR – POLO BREVES, PA, BRASIL; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; CESMAC/PPGASA; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE; FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA; FACULDADE EDUFOR; UNIFACISA; FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES (FACELI); UFMT; UNIFSM; INSTITUTO UNIVERSITÁRIO REDENTOR/AFYA; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; INSTITUTO FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO; FAMETRO; INSTITUTO EVANDRO CHAGAS; UERN; FAMES; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – CEUB; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA); UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ; UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ; UNIFACS; ULBRA – CANOAS; INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ; UNIOESTE; UNISÃOMIGUEL; UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO; FATEC; UFSJ; PUC-SP; CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA – UNIESAMAZ; UAA – UNIVERSIDADE AUTÔNOMA DE ASSUNÇÃO; UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS; HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA; UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAção, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM; UNINASSAU; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA/ UEL; UNINTA; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO/ UNEMAT; FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE; EMESCAM; UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO; UFSC; ESTÁCIO DE SÁ; UFPI; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM; UFRJ; FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS; UNICAP – UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO; MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS; USTM; CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ; FACULDADE DE CIÊNCIAS MEDICAS DE MARICA – FACMAR; INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA; N/A; UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ; HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO; CENTRO UNIVERSITÁRIO REDENTOR AFYA; REDE PUBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS; UNIFAVIP; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ; UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE-UNESC; UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO; UNIVERSIDADE TIRADENTES; PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS/MT; ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE; FACULDADE FUTURA; INSTITUTO MEIRA MATTOS; UNIRV FORMOSA; PUC GOIÁS; UNIVASF; CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAISO; CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL – UERGS; IFRN CAMPUS MACAU; UNINASSAU CACOAL RO; UNIATENAS; UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO, PETROLINA, BRASIL; UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO; UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES; UNIBF; UNIVERSIDADE PROFESSOR ÉDSON ANTÔNIO VELANO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERLÂNDIA; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (UEM); UNILEYA; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI; INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL FERNANDO FIGUEIRA; INSTITUTO FEDERAL SUL-RIO-GRANDENSE; FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE; UNIFIPMOC-AFYA; UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE; INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA; UNIFENAS; FACULDADE SANTO ANTÔNIO; FACULDADE SERRA DOURADA; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO; CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA – ANGA; FACULDADE COSMOPOLITA; CEEP EM BIOTECNOLOGIA E SAÚDE; UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA IBILCE; UERN; FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE, CURITIBA, PARANÁ; LOGOS UNIVERSITY INTERNATIONAL – UNILOGOS / EUROPEAN INTERNATIONAL UNIVERSITY – EIU; UNIJORGE, SALVADOR, BRASIL; UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ; FURG; PUC MINAS/CORAÇÃO EUCARÍSTICO; HOSPITAL DE AMOR E HOSPITAL POMPEIA; UNIVERSIDADE IBIRAPUERA, SÃO PAULO/SP, BRASIL; UNIBRASIL; CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DA AMAZÔNIA; ESTACIO IDOMED JUAZEIRO BAHIA; IDOMED ESTACIO JUAZEIRO BAHIA; UNOESTE CAMPUS JAÚ; UFCA; UEPB; CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ; IFMT; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO. GRUMA—GRUPO DE MAGNETOELETRICIDADE, DEPARTAMENTO DE FÍSICA. REDE NORDESTE DE ENSINO – RENOEN. MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA (PROFEI). CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI, SÃO LUÍS, MARANHÃO, BRASIL; UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR; FACULDADE LUCIANO FEIJÃO; UNIVERSIDADE DE FORTALEZA; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA; CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO; PUCSP/UEMG-MG; PUC SP; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; UNIP; IFMT CAMPUS JUÍNA; UNILASALLE; UECE; UEM; FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADA -FACISA; UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO; UNITAU; PUC GOIÁS E FATESG – SENAI-GO; UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (ULBRA); ULBRA; UVA – CE; CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS; UEAP; SÃO LUÍS UNIVERSITY; ACADEMIA BIOMÉDICA; CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO; FACULDADE REAL DE BRASILIA; HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL; UNIAGES; UNIFFACAMP; UEPA; UEMS; FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (FAMERP); UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA; ACADÊMICA; FAINOR; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA; UNIVERSIDADE TIRADENTES; FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS; FMU; FUNIBER; HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS; ANHANGUERA MACEIÓ; UNIMEO; CENTRO UNIVERSITÁRIO FG – UNIFG; UFPI; UNIARA; UNESA; FACULDADE ESTÁCIO DE BELÉM; IBMR; UNA; AMAZONAS; SEDUC/PA; IFPA; FAMP FACULDADE; CNEC; UNIBRASILIA; PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO; UFU UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO, RIO DE JANEIRO, BRASIL; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ -CAMPUS MARACANAÚ; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA; UEMG/MG; UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA; UNIFACID WYDEN; UFBA; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CAMPUS SUZANO; FMO-FACULDADE DE MEDICINA DE OLINDA; HOSPITAL UDI – REDE D’OR; ATITUS; UNIFAL.

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Direito e Arte: Uma Reflexão sobre a Complexidade e a Ruptura de Paradigmas na Sociedade Contemporânea

Editora Chefe — Sun, 16 Feb 2025 12:53:13 +0000

Direito e Arte: Uma Reflexão sobre a Complexidade e a Ruptura de Paradigmas na Sociedade Contemporânea

Publicado em: 16 de fevereiro de 2025

Em um mundo cada vez mais complexo e desordenado, a intersecção entre o direito e a arte surge como um campo fértil para reflexões profundas sobre como essas duas áreas enfrentam crises de paradigmas e se reinventam diante do caos. A obra “Direito e Arte: Entre o Abstrato e o Figurativo”, publicada na Revista Sociedade Científica, traz uma análise inovadora sobre como o direito e a arte se entrelaçam, tanto no campo figurativo quanto no abstrato, refletindo as mudanças e os desafios da sociedade contemporânea.

O artigo, escrito por Ílina Cordeiro de Macedo Pontes, da Faculdade Internacional da Paraíba, parte da premissa de que tanto o direito quanto a arte são construções humanas que espelham as múltiplas relações sociais. A autora utiliza como base o pensamento do renomado autor italiano Francesco Galgano, que em sua obra “Il Diritto e le Altre Arti: una sfida alla divisione fra le culture”, explora as conexões entre o direito e as artes figurativas e abstratas.

Segundo Pontes, a complexidade inerente aos fenômenos globais atuais desafia tanto o direito quanto a arte a repensarem seus paradigmas. Ambos os campos enfrentam crises de ordem e desordem, especialmente em momentos de ruptura com modelos anteriores. A autora destaca que, enquanto a arte figurativa busca representar a realidade de forma concreta, a arte abstrata se volta para o mundo interno do artista, criando novas realidades. Da mesma forma, o direito oscila entre a aplicação concreta das leis e a criação de abstrações que formam um sistema jurídico próprio, muitas vezes distante da realidade cotidiana.

O artigo também aborda a classificação proposta por Marcilio Franca Filho em seu livro “A Cegueira da Justiça” (ler artigo desta temática), que identifica quatro formas de relação entre direito e arte: o direito como objeto da arte, a arte como objeto do direito, a arte como um direito, e o direito como uma arte. Pontes argumenta que, além dessas categorias, é possível identificar uma nova forma de relação, na qual direito e arte convergem ao enfrentarem os mesmos desafios de mudança de paradigmas e de lidar com a complexidade e o caos.

Francesco Galgano, em seus capítulos analisados, sugere que o direito pode ser visto tanto como uma arte figurativa, representando a realidade de forma concreta, quanto como uma arte abstrata, criando um mundo próprio, distante da realidade imediata. Essa dualidade reflete a constante tensão entre ordem e caos, tanto no campo jurídico quanto no artístico.

O artigo conclui que, ao enfrentarem os mesmos desafios de ruptura e reinvenção, direito e arte se encontram em um campo comum de complexidade. Essa nova categoria de relação entre as duas áreas sugere que ambas estão constantemente em transformação, buscando novas formas de expressão e aplicação em um mundo cada vez mais desordenado.

Considerações Finais

O estudo de Ílina Cordeiro de Macedo Pontes oferece uma visão inovadora sobre as relações entre direito e arte, destacando como ambas as áreas enfrentam crises de paradigmas e se reinventam diante da complexidade do mundo contemporâneo. A obra de Francesco Galgano serve como base para uma reflexão profunda sobre como o direito e a arte podem ser vistos como espelhos das transformações sociais, tanto no campo figurativo quanto no abstrato.

Autores e Instituições

Ílina Cordeiro de Macedo Pontes – Faculdade Internacional da Paraíba, João Pessoa, Brasil.

Revista Sociedade Científica

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Acesso à Obra Original

Para ler o artigo completo “Direito e Arte: Entre o Abstrato e o Figurativo”, acesse o link: https://www.scientificsociety.net/2023/12/direito-e-arte-entre-o-abstrato-e-o-figurativo/.

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O Limite do Humor: Novas Reflexões sobre Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio

Editora Chefe — Tue, 17 Sep 2024 11:10:06 +0000

O Limite do Humor: Novas Reflexões sobre Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio

O debate sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente quando se trata de discursos humorísticos, ganha novos contornos com o artigo de Louise Vilela Leite Filgueiras e Maria Cristina Angelim Barboza, publicado na Revista Sociedade Científica. O estudo, intitulado “Humor e discurso de ódio. Da aplicação da disciplina legal e constitucional dos limites à liberdade de expressão ao discurso humorístico“, explora a complexa interseção entre humor, discurso de ódio e os limites impostos pela legislação.

O artigo aborda questões cruciais sobre a liberdade de expressão e os desafios de regulamentar o discurso humorístico que pode ser interpretado como discurso de ódio. A pesquisa examina a jurisprudência dos Estados Unidos, Alemanha e Brasil, oferecendo uma visão abrangente sobre como diferentes sistemas jurídicos tratam a limitação do discurso humorístico em face da proibição do discurso de ódio.

Resumo da Pesquisa

O estudo de Filgueiras e Barboza busca elucidar os limites da liberdade de expressão com foco no discurso humorístico. Através da análise dos principais fundamentos da jurisprudência em diferentes países, o artigo argumenta que, embora o Brasil garanta a liberdade de expressão, essa liberdade deve ser compatível com as restrições legais e constitucionais, especialmente quando o discurso humorístico pode ser considerado discriminatório ou depreciativo.

Introdução

A introdução do artigo destaca a tensão entre dois valores fundamentais em um Estado Democrático: a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão. As autoras citam exemplos de decisões judiciais, como a do Ministério Público de São Paulo e o incidente do Oscar 2022, para ilustrar a dificuldade de estabelecer limites ao discurso humorístico sem comprometer a liberdade de expressão.

Considerações Finais

Filgueiras e Barboza concluem que, apesar das variações nas jurisdições, o discurso humorístico pode ser enquadrado como discurso de ódio se tiver a capacidade de causar danos significativos. O estudo enfatiza que, no Brasil, a regulamentação deve considerar o potencial destrutivo do discurso, especialmente em contextos de ampla disseminação.

Informações sobre os Autores e a Publicação

Louise Vilela Leite Filgueiras e Maria Cristina Angelim Barboza são professoras na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). O artigo foi publicado na Revista Sociedade Científica, Volume 7, Número 1, Páginas 3029-3064, Julho de 2024.

Acesse a obra original: Humor e discurso de ódio. Da aplicação da disciplina legal e constitucional dos limites à liberdade de expressão ao discurso humorístico

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