Mulheres podem cometer estupro? Pesquisa brasileira revela tabu escondido no sistema de justiça

Publicado em: 30 de dezembro de 2025, às 14:17

VITÓRIA DA CONQUISTA, BA – Uma pesquisa científica brasileira acaba de revelar um tabu escondido no coração do sistema de justiça do país: a dificuldade de reconhecer mulheres como autoras do crime de estupro. O estudo inédito, publicado na renomada Revista Sociedade Científica, mostra como estereótipos de gênero e uma visão patriarcal perpetuam a invisibilidade de casos em que mulheres são as agressoras em crimes sexuais.

Conduzido por pesquisadoras da Afya Faculdades Vitória da Conquista, o trabalho analisou a aplicação da Lei nº 12.015/2009, que reformulou os crimes contra a dignidade sexual no Brasil. A descoberta é alarmante: apesar da lei ser neutra quanto ao gênero do autor, o sistema de justiça na prática ainda opera com a crença de que “estuprador é sempre homem”.

O mito da impossibilidade

“Por muito tempo, parte da doutrina jurídica brasileira sustentou que era ‘impossível’ uma mulher cometer estupro”, explica Kaillany Ises de Sá dos Santos, uma das autoras da pesquisa. “Essa visão se baseava em preconceitos biológicos ultrapassados, ignorando que a violência sexual pode assumir diversas formas, nem todas dependentes de força física bruta.”

A pesquisa, que analisou casos reais e doutrina jurídica, encontrou uma resistência cultural profundamente arraigada. Mesmo quando mulheres são denunciadas por crimes sexuais, há uma tendência a minimizar a gravidade dos fatos ou a não levar as denúncias a sério, especialmente quando as vítimas são homens.

Vítimas invisíveis: quando homens são abusados por mulheres

Um dos aspectos mais impactantes da pesquisa é o foco nas vítimas masculinas de violência sexual praticada por mulheres. “As vítimas homens enfrentam uma dupla barreira: a vergonha de assumir o abuso e a descrença da sociedade e das instituições”, destaca a pesquisadora Nicole Saraiva Viana.

Dados internacionais analisados no estudo indicam que mulheres representam aproximadamente 3% dos autores em casos de abuso sexual, mas os especialistas alertam que este número está provavelmente subestimado devido à enorme subnotificação. “A crença social de que mulheres não cometem este tipo de crime faz com que muitos casos nem cheguem ao conhecimento das autoridades”, complementa Viana.

Como funciona na prática?

A pesquisa mostra que, quando mulheres cometem crimes sexuais, frequentemente ocorrem dentro do ambiente doméstico, envolvendo mães, avós, tias ou cuidadoras. Muitas vezes, não há uso de força física evidente, o que dificulta ainda mais o reconhecimento do crime.

“É comum que esses casos sejam enquadrados como ‘abuso’ ou ‘assedio’, mas não como ‘estupro’ propriamente dito”, explica Ana Paula Soter, coautora do estudo. “Essa diferenciação não é apenas semântica – afeta diretamente a gravidade com que o caso é tratado e a pena aplicada.”

O que diz a lei brasileira?

Desde 2009, com a Lei nº 12.015, o crime de estupro no Brasil é definido de forma neutra quanto ao gênero. O artigo 213 do Código Penal estabelece: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

“O texto legal não menciona gênero do autor ou da vítima”, enfatiza Santos. “A barreira não está na lei, mas na forma como ela é interpretada e aplicada pelos operadores do direito e pela sociedade em geral.”

Consequências reais da invisibilidade

A pesquisa alerta para três consequências graves desta invisibilidade:

Impunidade: Mulheres agressoras raramente são responsabilizadas adequadamente
Revitimização: Vítimas masculinas enfrentam descrença e falta de acolhimento
Perpetuação de estereótipos: Mantém-se a ideia de que violência sexual é sempre “homem contra mulher”

Um caso analisado pela BBC News Brasil e citado na pesquisa mostra o drama de vítimas masculinas. Homens que sofrem abuso sexual por mulheres relatam sentirem vergonha, medo de não serem levados a sério e dificuldade de encontrar apoio psicológico especializado.

Mudança começa com reconhecimento

As pesquisadoras são enfáticas: reconhecer que mulheres podem ser autoras de estupro não é sobre criminalizar mulheres, mas sobre aplicar a justiça de forma igualitária. “Precisamos superar a visão patriarcal que enxerga a mulher apenas como vítima e o homem apenas como agressor”, defende Soter.

A solução, segundo o estudo, passa por:

Formação sensível ao gênero para policiais, promotores, juízes e defensores
Campanhas de conscientização que desconstruam estereótipos de gênero na violência sexual
Protocolos específicos para acolhimento de vítimas masculinas
Pesquisas e dados que tornem visível essa realidade

Uma questão de justiça igual para todos

O estudo conclui com um chamado à reflexão: “A justiça deve ser cega ao gênero, não às evidências”. Para as pesquisadoras, aplicar a lei de forma verdadeiramente igualitária significa responsabilizar qualquer pessoa que cometa um crime, independentemente de ser homem ou mulher.

“Esta pesquisa não é sobre aumentar a criminalização de mulheres”, finaliza Santos. “É sobre garantir que todas as vítimas de violência sexual recebam justiça, e que todos os autores de crimes sejam responsabilizados de forma justa. É sobre construir um sistema de justiça que realmente proteja todos, sem exceção.”

🔍 SAIBA MAIS SOBRE A PESQUISA

Artigo completo: “A autoria feminina em casos de estupro: uma análise crítica”
Autora: Kaillany Ises de Sá dos Santos, Nicole Saraiva Viana e Ana Paula Soter
Instituição: Afya Faculdades Vitória da Conquista
Publicado em: Revista Sociedade Científica, Volume 8, Número 1, 2025
DOI: 10.61411/rsc2025115818
Acesse o estudo: Artigo origunal – Revista Sociedade Científica

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