Função Social Versus Realidade Operacional

Segundo a pesquisa publicada no volume 6, número 1 da Revista Sociedade Científica, a função social dos órgãos de segurança pública transcende a mera repressão de delitos, estendendo-se à criação de um ambiente social onde os cidadãos possam desfrutar de uma vida pacífica com pleno respeito às suas prerrogativas individuais.

“A polícia precisa ser acessível às demandas sociais, evitando atuações truculentas, desrespeitosas e violadoras dos princípios estabelecidos na Constituição”, afirma a autora no estudo, que foi publicado em outubro de 2023 mas mantém total atualidade diante dos recentes eventos.

O estudo enfatiza que os órgãos de segurança devem compreender profundamente o contexto social no qual operam, identificando problemas locais e carências regionais. Esta compreensão permitiria o desenvolvimento de estratégias preventivas especificamente direcionadas para a minimização de infrações à lei.

Ciclo Incompleto de Polícia e Necessidade de Coordenação

A pesquisa analisa o que denomina “ciclo incompleto de polícia”, representado pela divisão das atribuições entre a polícia administrativa (responsável pelo policiamento ostensivo) e a polícia judiciária (incumbida da condução de investigações). A autora argumenta que, apesar desta distinção, todos os órgãos devem atuar de forma coordenada e cooperativa para aprimorar a qualidade do serviço público.

Este aspecto é particularmente relevante ao examinar operações complexas como a do Rio de Janeiro, onde a coordenação entre diferentes corpos policiais e a integração com as necessidades da comunidade se mostram elementos cruciais para o sucesso das ações de segurança.

Políticas Públicas e Investimentos como Soluções Estruturais

O estudo destaca que a mera modificação constitucional da estrutura dos órgãos de segurança não é suficiente para enfrentar efetivamente o problema da segurança pública. São necessárias ações abrangentes que incluam a reestruturação das políticas públicas, a organização interna das instituições e o investimento orçamentário adequado.

“A reforma da estrutura policial não terá sucesso se as profundas desigualdades sociais não forem abordadas”, alerta a pesquisadora, enfatizando a necessidade de os órgãos de segurança pública estarem imersos na realidade em que atuam e se empenharem em desenvolver políticas públicas sob medida.

A pesquisa cita quatro fatores básicos que explicam o aumento da criminalidade no Brasil, conforme identificado por Procópio (2014): mudanças na sociedade e nos padrões convencionais de delinquência e violência; crise no sistema de justiça criminal; desigualdade socioeconômica; e segregação urbana.

Considerações Finais e Recomendações

O estudo conclui que a função social dos órgãos de segurança pública consiste em proteger e promover a ordem pública, salvaguardando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Para atingir este objetivo, a autora recomenda:

• Modificação da estrutura dos órgãos de segurança pública
• Desenvolvimento de políticas públicas condizentes com as necessidades sociais
• Investimentos substanciais na área de segurança e em setores correlatos como saúde e educação
• Promoção de uma relação de confiança entre os órgãos de segurança e a comunidade
• Implementação de um modelo de policiamento de proximidade

A pesquisa ressalta que o desenvolvimento de políticas públicas e a reestruturação dos órgãos de segurança frequentemente esbarram em obstáculos de natureza política, cultural e orçamentária, o que perpetua o problema público de segurança.

Detalhes da Publicação Científica

Autora: Brenda Ohana Rocha Hundzinski
Instituição: UniCesumar, Maringá, Brasil

Revista: Revista Sociedade Científica
Volume: 6, Número 1, Ano 2023
DOI: 10.61411/rsc60787
Publicação: 24 de outubro de 2023

Conheça a Edição Atual (2025) da Revista Sociedade Científica e explore a Mostra da Revista. Acesse também a Edição Anterior (2024) e utilize a ferramenta Pesquisar na Revista para encontrar mais artigos científicos.