A operação contenção no Rio de Janeiro e o delicado equilíbrio entre inviolabilidade domiciliar e combate ao crime
A cena tornou-se tristemente comum no Brasil: helicópteros sobrevoando comunidades, tiroteios intensos e a população refém do confronto entre policiais e criminosos. Nesta terça-feira (28), o Rio de Janeiro viveu seu ápice: a Operação Contenção, considerada a maior dos últimos 15 anos no estado, deixou pelo menos 132 mortos (MPRJ), sendo 119 mortos contabilizados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro – incluindo quatro policiais – e paralisou a capital fluminense.
Enquanto essas operações de grande escala dominam as manchetes, nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encontra-se um debate igualmente crucial, porém menos visível: até onde podem ir as forças de segurança na invasão de domicílios para combater o crime?
O direito fundamental à inviolabilidade domiciliar
Enquanto as operações policiais se desenrolam nas ruas, nos tribunais superiores discute-se um princípio fundamental: a inviolabilidade do domicílio. A Constituição Federal de 1988 é clara em seu artigo 5º, inciso XI: “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. Este princípio, que remonta às primeiras declarações de direitos modernas, representa a proteção da esfera mais íntima do cidadão contra intromissões arbitrárias do Estado.
Como explica o pesquisador José Custódio da Silva Junior em estudo publicado na Revista Sociedade Científica, “a metáfora de que a casa é o castelo de alguém destaca a significância da inviolabilidade do domicílio para a dignidade e o livre desenvolvimento individual”. A expressão “my home is my castle”, originária das tradições inglesa e americana, sintetiza esse entendimento que perdura há séculos.
Acesso ao Artigo: Decisões dos tribunais superiores sobre inviolabilidade domiciliar: reflexos na prisão em flagrante e desafios para atuação policial
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As exceções constitucionais
Apesar da proteção robusta, a Constituição prevê situações excepcionais que permitem a violação do domicílio: flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou por determinação judicial durante o dia. À noite, as hipóteses são ainda mais restritas.
O problema surge na interpretação dessas exceções, especialmente no que se refere ao “flagrante delito”. Por anos, policiais ingressaram em residências baseados apenas na suspeita de crimes, particularmente em casos de tráfico de drogas – considerado crime permanente, cuja consumação se prolonga no tempo.
O divisor de águas: RE 603.616
Em 2015, o STF estabeleceu um marco importante no julgamento do Recurso Extraordinário nº 603.616. O caso envolvia uma busca domiciliar sem mandado na residência de Paulo Roberto de Lima, suspeito de tráfico de drogas. A defesa alegou violação da inviolabilidade domiciliar, enquanto o Ministério Público defendia a legalidade da ação.
O relator, ministro Gilmar Mendes, firmou entendimento que equilibra os dois lados: “O ingresso forçado na casa estava amparado no acompanhamento prévio e nas declarações do flagrado Reinaldo, elementos suficientes para indicar fundadas razões de que Paulo Roberto estivesse cometendo o crime de tráfico de drogas”.
A tese fixada pelo STF determinou que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito”.
O STJ e a exigência de registros audiovisuais
Enquanto o STF adotava essa posição, o Superior Tribunal de Justiça foi além. Em 2021, a 6ª Turma do STJ, no julgamento do Habeas Corpus 598.051, estabeleceu que o consentimento do morador para entrada policial deveria ser documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual.
A decisão, do ministro Rogério Schietti Cruz, argumentava que essa medida “resultará na diminuição da criminalidade em geral – pela maior eficácia probatória, bem como pela intimidação a abusos, de um lado, e falsas acusações contra policiais, por outro”.
O conflito entre os tribunais
A exigência do STJ gerou reação do STF. No RE 1.342.077, o ministro Alexandre de Moraes criticou a decisão do tribunal inferior: “A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […] estabelecendo requisitos constitucionalmente inexistentes e determinando em abstrato e com efeitos vinculantes e erga omnes a todos os órgãos da administração de segurança pública do País – verdadeira obrigação de fazer inexistente na Constituição Federal”.
Para Moraes, o STJ havia extrapolado sua competência ao criar “uma nova exigência – gravação audiovisual da anuência de entrada no local – para a plena efetividade dessa garantia individual”.
O equilíbrio necessário
O debate sobre inviolabilidade domiciliar versus segurança pública representa um dos dilemas centrais do Estado Democrático de Direito. De um lado, a proteção da privacidade e da intimidade. De outro, a eficácia no combate à criminalidade.
Como conclui Silva Junior em sua pesquisa, “a busca por uma harmonização eficaz entre esses elementos é um desafio constante, cuja resolução impacta não apenas as decisões judiciais, mas também a elaboração de políticas públicas e a formação das forças de segurança”.
Neste contexto, as decisões dos tribunais superiores – embora menos espetaculares do que as operações policiais que dominam as manchetes – têm papel fundamental em estabelecer os parâmetros que permitirão conciliar a necessária eficácia policial com o respeito aos direitos fundamentais que constituem a base do nosso ordenamento jurídico.
O caminho parece ser o do equilíbrio: nem a flexibilização excessiva das garantias constitucionais em nome do combate ao crime, nem a rigidez que torne impossível a atuação policial. Um meio-termo que reconheça tanto a importância da inviolabilidade domiciliar quanto os desafios concretos enfrentados pelas forças de segurança no dia a dia.
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Passo a Passo para Publicar um Artigo Científico
1. Cadastro na Revista
O primeiro passo para publicar um artigo na Revista Sociedade Científica é realizar o cadastro na plataforma. Este cadastro é essencial, pois a submissão do artigo deve ser feita enquanto o autor está logado como membro. Para se cadastrar, acesse o link de Cadastro. Dicas Importantes:
- Cadastre informações complementares, como área de atuação profissional e participação como autor/avaliador/leitor.
- Embora opcional, recomendamos o cadastro do número de telefone (WhatsApp) para contato rápido quando necessário.
2. Preparar o Manuscrito para Submissão
Após o cadastro, o próximo passo é preparar o manuscrito para submissão. A Revista Sociedade Científica oferece um modelo formatado para artigos, que pode ser encontrado na seção Modelo de Artigo. Novidade: A partir de 21 de julho de 2025, autores poderão submeter trabalhos nos seguintes formatos sem preocupação com ajustes técnicos prévios:
- Vancouver, ABNT, ACM, ACS, APA, Chicago, Harvard, IEEE, MLA, Turabian e AMA
Observações:
a) serão aceitos TCCs, dissertações e Teses nos formatos acima.
Saiba mais, acesse a notícia original: Revista Sociedade Científica Inova com Normalização Gratuita e Amplia Oportunidades para Pesquisadores em 2025
Observação: Artigos com aceite final para publicação são publicados em até 3 dias úteis. Artigos elegíveis para normalização editorial ou com normalização editorial contratada serão publicados em até 6 dias úteis após Aceite final para publicação (saiba sobre o fluxo editorial: Avaliações).
3. Definição do Plano de Avaliação
Os autores devem escolher um Plano de Avaliação para que o artigo possa ser designado para avaliação. O Plano de Avaliação escolhido deve ser informado na etapa de submissão. Para escolher um Plano de Avaliação, acesse o link Plano de Avaliação.
4. Submeter o Artigo Científico
Com o Plano de Avaliação escolhido e o manuscrito preparado, o autor logado pode realizar a submissão acessando o link Enviar Submissão. Dicas Importantes:
- Cadastre corretamente os dados do autor responsável pela submissão e coautores, pois estes compõem os metadados cadastrados em indexadores permanentes (exemplo: DOI).
- O autor pode optar por enviar o manuscrito com ou sem informações dos autores, mas todos os autores devem ser cadastrados na submissão.
- Na submissão do manuscrito (upload), o autor deve anexar o comprovante de pagamento da Taxa de Submissão e informar o Plano de Avaliação escolhido.
4.1 Indique o plano escolhido ao informar o tipo de arquivo
Na ilustração exemplificamos como informar o arquivo da taxa de submissão e do plano escolhido, que no exemplo reporta o plano de 5 dias úteis.
Considerações
Publicar um artigo científico na Revista Sociedade Científica é uma oportunidade única para pesquisadores que desejam ampliar o alcance de suas pesquisas e contribuir para o avanço do conhecimento em suas áreas de atuação. A revista oferece um processo de submissão simplificado e transparente, além de diversas vantagens para os autores.
Conheça Mais
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Nota do Editor
Convidamos todos os autores a explorar as vantagens de publicar na revista e a conhecer o tutorial de 4 passos para submissão. Além disso, não deixe de conferir a nova seção da revista voltada para a publicação de Capítulos de Livros e Resumos Científicos, uma excelente oportunidade para autores que já são referência em suas áreas. Para mais detalhes sobre as vantagens de publicar capítulos de livros e resumos científicos, leia a notícia: Capítulos de Livros Científicos: Impulsionando a Carreira e o Conhecimento.
Submissão Assistida (opcional): Suporte Personalizado
Para pesquisadores que enfrentam desafios no cadastro ou envio de artigos, a Revista disponibiliza um serviço exclusivo:
- Prazo ágil: A equipe editorial realiza a submissão em até 36 horas úteis após o envio do formulário online.
- Facilidade: Basta preencher um formulário com os dados do artigo, autores e plano de avaliação escolhido (Planos a partir de R$ 350,00).
- Transparência: O autor recebe todas as atualizações do processo, mantendo controle sobre a submissão.
Como solicitar?
- Escolha um plano de avaliação (prazos de 24h a 45 dias).
- Preencha o formulário de submissão assistida, anexando o manuscrito e comprovante de pagamento.
Suporte e flexibilidade para publicar na Revista Sociedade Científica
✅ Planos flexíveis para todos os prazos
Os valores podem variar conforme os prazos de avaliação escolhidos pelos autores(as). A Revista disponibiliza Planos de avaliação, onde autores(as) podem simular as taxas de publicação de cada Plano de avaliação, a exemplo da simulação para Artigo curto ilustrado abaixo:
✅ Processo Simplificado e Suporte ao Autor
- Tutorial em 4 passos para submissão.
- Planos de avaliação a partir de R$ 350,00, com prazos flexíveis.
- Tutor virtual e atendimento personalizado via WhatsApp e e-mail.
✅ Suporte completo aos autores
Os(as) autores(as) da Revista podem realizar contato com o editorial por e-mail ou acessarem o atendimento à autores(as) via WhatsApp no portal da Revista. A Revista também disponibiliza um Tutor virtual, que pode auxiliar desde encaminhamentos comuns e até mesmo acompanhar no processo de submissão de Artigos, um belo exemplo seria acessar o tutor e digitar “Planejar submissão” conforme exemplo ilustrado abaixo.
✅ Reconhecimento Acadêmico
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- Acesso Aberto – Amplo alcance e visibilidade.
- Publicação em Fluxo Contínuo – Sem espera por edições fechadas.
- Revisão por Pares – Garantia de qualidade acadêmica.
- 4ª posição no ranking SJIF entre periódicos brasileiros
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Análise Inédita da Ponerologia Sob a Perspectiva da Terapia Cognitivo-Comportamental
Explorando a Diversidade Linguística: Novos Horizontes no Ensino do Português
Estado e Meio Ambiente: Estudo Propõe Novas Diretrizes para Intervenção em Ações Coletivas
Nova Proposta para o Depoimento Especial em Crimes Sexuais contra Menores
Novas Perspectivas no Combate ao Comer Emocional e à Obesidade
Pesquisa Revela Impacto da Dengue no Tocantins: Análise de 2019 a 2023
Relativização dos Direitos de Propriedade Intelectual na Constituição de 1988: Desafios e Perspectivas
Nova Rotina para Análise Gráfica de Iniquidades em Saúde: Equiplot com Intervalos de Confiança
Inteligência Artificial na Educação: Ferramenta Promissora para o Futuro Brasileiro
Relato de Caso: Hidropsia em Vaca no Final da Gestação
Análise das Internações por Transtornos Mentais Durante a Pandemia em Porto Velho
Nova Análise Sobre Planos de Saúde: A Fragilidade da Modalidade Ambulatorial
Cuidados Paliativos no Tratamento do Câncer de Pulmão: Nova Abordagem Integrativa
Estudo Revela Impacto do Uso de Anabolizantes na Infertilidade Masculina
Pesquisas Evidenciam Tendências do Uso de Filmes de Ficção Científica no Ensino de Ciências
Amamentação como Escudo contra Doenças Autoimunes: Revisão Sistematizada Demonstra Efeitos Imunológicos do Leite Materno
Desafios na Educação Inclusiva: Estudo Revela Barreiras Docentes e Necessidades de Formação
Agência Fapesp: Novo estudo questiona a validade do modelo-padrão de explosões solares
Ações Educativas e Preventivas sobre Drogas Ganham Espaço nas Escolas Brasileiras
Estudo revela relação entre genes de reparo e resistência ao tratamento em câncer retal
Estudo Aponta Efeitos Adversos do Uso de Anabolizantes em Praticantes de Exercício Físico
Avanços e Desafios das Políticas Ambientais e do Hidrogênio Verde no Brasil
Revisão Destaca Fatores de Risco do Câncer Colorretal em Adultos Jovens
Bens Digitais e a Evolução do Direito: Novo Artigo Destaca Desafios e Oportunidades
Inovação no Cuidado de Lesões Cutâneas: Essencial Care Apresenta Abordagem Integrativa e Empreendedora
Estudo Revela Como Moradores de Florianópolis Percebem o Valor Patrimonial da Geodiversidade Local
Estudo publicado na Nature revela novo fator envolvido no controle do gasto calórico – Fapesp…
Análise do Novo Sindicalismo no Amazonas: Reflexões sobre a Transformação do Movimentismo Operário nos Anos…
Direitos Hídricos em Foco: Abordagem Constitucional e Legal
Estudo Revela Horários Preferenciais das Chuvas na Região Sul do Brasil
Estudo Avançado sobre o Momento Angular Orbital do Fóton é Publicado na Revista Científica
Revisão da Avaliação Escolar: Novo Estudo da Escola Filantrópica
Explorando a Física Através do Lúdico: Uma Nova Perspectiva na Educação Infantil
Inclusão no Ensino: Materiais Didáticos Adaptados Transformam Aulas de Biologia para Aluno com Baixa Visão
Caso Raro de Perda de Enxerto Renal por Pseudoaneurisma é Destaque em Nova Publicação Científica
Obra destaca ausência de regulamentação estatal para relações não monogâmicas no Brasil
Uso do Mepolizumabe na Asma Alérgica: Novas Perspectivas Terapêuticas
Estudo Descreve Caso de Hidropsia em Vaca no Final da Gestação
Identificada em paciente com leishmaniose cutânea cepa resistente ao fármaco mais utilizado no país
COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA APÓS JULGAMENTO CONJUNTO DO RE 955.227 E RE 949.297
SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ: PRINCIPAIS ASPECTOS CLÍNICOS E DE TRATAMENTO
CONDUTAS EMPRESARIAIS E MEDIDAS POLÍTICAS NA MINERAÇÃO
CONSUMO ALIMENTAR EM MULHERES COM CÂNCER DE MAMA ATENDIDAS NO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA…
COVID-19 PANDEMIC: IMPACTS IN DENTISTRY PRACTICE IN THE STATE OF PARANÁ, BRAZIL
OS DIREITOS DIFUSOS PARA O ENSINO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: UM OLHAR SOBRE DOCUMENTOS OFICIAIS DIANTE…
ALEITAMENTO MATERNO E ESTADO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS MENORES DE DOIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
COMPORTAMENTOS DE RISCO NA PANDEMIA E REPERCUSSÕES NA PROMOÇÃO À SAÚDE
A FEMINIZAÇÃO DOCENTE E O MOVIMENTO SINDICAL NO PARANÁ
UTILIZAÇÃO DO INSUMO PROFESSOR PELOS DEPARTAMENTOS ACADÊMICOS DA UFRRJ: UMA FERRAMENTA DE APOIO A DISTRIBUIÇÃO…
ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA E QUANTITATIVA DOS ACIDENTES DE TRABALHO EM ALTURA NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL
PREVISÃO DE CAPACIDADE DE CARGA EM FUNDAÇÕES PROFUNDAS ATRAVÉS DE UM MODELO BASEADO EM REDES…
MÉTODOS DE ANÁLISE DA VULNERABILIDADE DE AQUÍFEROS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
AVALIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO EXTRATO DA PALHA DE ESPIGAS DO MILHO DA VARIEDADE PALHA ROXA…
THE USE OF LASER THERAPY IN PULP REVASCULARIZATION USO DA LASERTERAPIA NA REVASCULARIZAÇÃO PULPAR
A SAÚDE MENTAL NO TRABALHO E OS ATORES SOCIAIS NA SUA PROMOÇÃO
ASPECTOS GERAIS DA POPULAÇÃO DE RUA NA ATUALIDADE E O SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL EM…
PERCEPÇÕES SOBRE A CRIANÇA, A INFÂNCIA E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA
A PERÍCIA JUDICIAL DE DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES DO TRABALHO E A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS…
PRÁTICAS DE LABORATÓRIO EM ESTATÍSTICA APLICADA NO ENSINO SUPERIOR
OBSERVAÇÃO DE AVES COMO INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO
A DIGNIDADE HUMANA COMO ALICERCE DO PROCESSO EVOLUTIVO DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA NA ATUALIDADE
A EDUCAÇÃO CORPORATIVA: TRANSFORMAÇÃO ESTRATÉGICA E SUSTENTÁVEL NO SETOR VAREJISTA DE ALIMENTOS
UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TDICS) E AMBIENTES VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM (AVA)…
APLICAÇÃO DE DIFERENTES DOSES DE ADUBAÇÃO ORGANOMINERAL NO CULTIVO DE CAPIM TIFTON 85 (CYNODON SPP)
DESCRIÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO DE LAJE NERVURADA EM UM PRÉDIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS
ANARQUISMO E HACKTIVISMO: APROXIMAÇÕES A PARTIR DO WIKILEAKS E ANONYMOUS
LOGÍSTICA NAS ORGANIZAÇÕES: UM DIFERENCIAL COMPETITIVO NA GESTÃO EMPRESARIAL
OCORRÊNCIA DA ESPOROTRICOSE: UM REGISTRO DA DISSEMINAÇÃO DO COMPLEXO SPOROTHRIX SCHENCKII NA POPULAÇÃO DE GATOS…
EFEITO DA ACUPUNTURA NA DOR DE PACIENTES COM LOMBALGIA: REVISÃO DE LITERATURA
LEITURA: A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA, PROFESSOR E FAMÍLIA NA FORMAÇÃO DO LEITOR
OTIMIZAÇÃO DAS CADEIAS DE SUPRIMENTOS COM UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA…
PRINCIPAIS AVANÇOS DO PROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL: TESTE DO PEZINHO AMPLIADO
A TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA E A IMPARCIALIDADE DO JUIZ
UMA PROPOSTA DE JOGO DIDÁTICO PARA APRENDIZAGEM DE MATEMÁTICA À LUZ DAS REPRESENTAÇÕES SEMIÓTICAS
MAPEAMENTO LOGÍSTICO NA CONSTRUÇÃO CIVIL: COMO OTIMIZAR RECURSOS E GARANTIR A EFICIÊNCIA NO PROCESSO CONSTRUTIVO
DAS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO: A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA E A…
ESCOLA DA CIÊNCIA, BIOLOGIA E HISTÓRIA (ECBH) NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA
PERCEPÇÃO AMBIENTAL DO PROJETO DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO BAIRRO PÉROLA DO MAICÁ, SANTARÉM-PA
UMA ANÁLISE COMPARADA DAS DECRETAÇÕES DE URGÊNCIA: MEDIDA PROVISÓRIA – BRASIL E DECRETO DE NECESSIDADE…
BRUCELOSE NA PARTE ZOONÓTICO
LGPD, CIDADES INTELIGENTES E PRIVACIDADE
A IMPORTÂNCIA DO CONTRADITÓRIO NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES: ANÁLISE DA INCIDÊNCIA NOS IRDR’s DO TJAM
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